Os enfermeiros brasileiros postulam há mais de uma década a regulamentação de sua jornada de trabalho em 30 horas semanais.
Segundo a recorrente, não houve pagamento de qualquer quantia na rescisão contratual.
O reclamante é empregado da empresa desde 2001, mas está afastado do serviço por doença comum, recebendo benefício previdenciário.
Mas, qual a diferença entre as duas?
O contribuinte argumenta que depende do dinheiro para pagar despesas básicas de subsistência.
De acordo com o ministro, o câmbio na casa dos R$ 1,80 é um pouco melhor para indústria, mas não o suficiente.
Essa revisão está sendo processada automaticamente pela Previdência.
A boa notícia é que com quatro simples mudanças e com um pouco de boa vontade, o custo de abertura de uma companhia pode ser reduzido em até 51%.
Proposta deve simplificar e tornar mais rápida a abertura de empresas
Na visão da recorrente, a decretação de quebra já demonstra a sua insuficiência financeira e a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas.
Para o julgador não há dúvida de que a empresa continuou a precisar dos serviços do reclamante.
Quem pagar depois dessa data terá que pagar multa
O localizador aponta os estabelecimentos por ramo de atividade e calcula as rotas, a pé ou de carro.
No entanto, para quem quer aproveitar a possibilidade, a declaração deve ser entregue, impreterivelmente, até o dia 31 de março.
Os dados das notas fiscais, que antes eram exibidos em formato texto, agora passaram a ser exibidos em formato de imagem.
Essas punições serão aplicadas considerando a natureza e a gravidade da infração, podendo ser aplicadas de forma cumulativa.
O empregador sustenta que o benefício afronta a isonomia entre homens e mulheres prevista na Constituição.
Até 2008, as decisões do TST sobre o adicional de insalubridade seguiam o disposto no artigo 192 da CLT e na Súmula 228, que tomavam por base o salário mínimo.
Atos praticados com o fim de desvirtuar, impedir ou fraudar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito.
De acordo com a RFB (Receita Federal do Brasi), as informações prestadas no PGDAS-D têm caráter declaratório, constituindo confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos.