O benefício já estava previsto na Lei nº 9.784/1999 e agora fará parte da declaração do IR
Instrução Normativa RFB 1.336/2013
ntre os setores beneficiados pela medida provisória, poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014
Limite passa de R$ 48 mi para R$ 72 mi
A perseguição política e sindical ficou clara.
Como o uso do uniforme era obrigatório, a sentença concluiu que o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar de roupa, deve ser considerado como de serviço efetivo.
Confira quem deve fazer a declaração e quais as formas de enviar o documento para a Receita Federal
O entendimento é da Receita Federal e deve ser adotado pelos fiscais de todo o país.
A inadimplência teve estabilização e, no caso da MPMEs, registrou até redução.
Novas normas foram anunciadas pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto.
O Protocolo 21 é mais uma das batalhas da chamada guerra fiscal, em que estados com menor arrecadação tributária criam meios de inflar essa conta.
O minério de ferro é o principal item da pauta de exportação brasileira, respondendo no ano passado por 12,7% do total exportado pelo país
Esse direito não apanha, contudo, os cinco meses após o parto, previstos no artigo 10, inciso II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988.
empresa insistia na tese de que a diária quitada ao empregado englobava também a locação da moto.
As empresas que não respeitarem o prazo estão sujeitas ao pagamento de multa por cada documento não entregue
A época de prestação de contas com o fisco mais uma vez se aproxima e, visando eventuais desonerações fiscais
Nove sentenças foram publicadas no fim da semana passada.
Apesar de serem analisados dados de 2010, o estudo vale para os dias atuais.
Há uma década, apenas 36% dos contribuintes tinham imposto a pagar.
Para o colegiado, a conduta da empresa expôs a intimidade do empregado e poderia prejudicar sua reinserção no mercado de trabalho.