Portaria MTE nº 1.005/2013 - DOU 1 de 02.07.2013
Inclusão no regime de tributação simplificada vai agora para a Câmara
O modelo brasileiro tem duas originalidades: a participação exclusivamente de membros independentes e a aplicação por adesão voluntária.
A cota patronal, diferentemente da contribuição do trabalhador, não constitui parcela dedutível do valor líquido da condenação, sendo calculada com base nas parcelas deferidas, sobre as quais incide.
Conforme demonstrado, o empregado foi dispensado sem justa causa quando já havia sido eleito para o conselho fiscal do sindicato.
Ontem, mesmo com o dólar alçando voo até R$ 2,25 (alta de 0,85%), com uma arrancada no fim do pregão, os DIs seguiram em queda e fecharam perto das mínimas.
A nova EFD-IRPJ (Escrituração Fiscal Digital – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) será obrigatória a partir do ano-calendário 2014.
O artigo 56 da norma estabelece um prazo de até 60 dias para as fiscalizações, que poderá ser prorrogado, mas sem ultrapassar 180 dias.
A empresa alegou que é sociedade limitada fechada e que “a entrada de um terceiro alheio aos negócios da sociedade é desconstituir sua característica essencial.
Quem perdeu a data pagará multa de 2% ao mês sobre o imposto devido
O Itaú tem a tarifa mais cara no pacote 1, de R$ 15. No 3, o Santander também tem a mais cara, ao lado do Bradesco, com R$ 30,50.
A cláusula dispõe que a duração normal semanal do trabalho da contratada seria móvel e variável, com limite máximo de 44 horas e mínimo de mínimo de 8 horas
É o que dispõem os artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC.
Em recurso ao TST, o empregado sustentou que a legislação pertinente impede que norma coletiva fixe o adicional de periculosidade em percentual menor que 30%.
No mês de julho os contribuintes precisam atentar para uma série de obrigações acessórias.
A obrigatoriedade começa a valer no próximo dia 11 de julho
Novo sistema foi criado para melhorar informações sobre balança de serviços, que teve deficit histórico em 2012
A decisão ainda determina a recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos, atualizados pela Selic.
Em 2014, serão 4,3 milhões.
Trata-se de um sistema de integração com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que tem o objetivo de automatizar tarefas que são feitas de forma manual.