Medida Provisória 582/2012, para a Lei 12.794/2013
A norma regulamentou a Resolução nº 13 do Senado, cujo objetivo é combater a guerra dos portos.
Foi o que sinalizou nesta quinta-feira (4) o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da Medida Provisória 601/12, que já contempla os segmentos da construção civil e varejista.
A diferença entre o lucro antes e depois da entrada em vigor da IFRS no país é complexa.
A ideia é possibilitar o recolhimento, em um único formulário, das contribuições ao FGTS, ao INSS, ao Sistema S e ao salário-educação.
A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a seu recurso de revista e condenou a empresa ao pagamento dobrado.
Eles continuam tendo direito a 30 dias de aviso prévio.
Já os empregadores insistiam na existência de contrato de parceria agrícola, tendo o agricultor trabalhado como meeiro.
Pesquisa revela que 45% das pesoas que possuem PGBL não aproveitam o benefício que a Receita Federal permite
Dia (03/04) foi publicada a Lei 12.794/2013, objeto de conversão da Medida Provisória 582/2012.
A Instrução Normativa 487 da Secretaria da Receita Federal estabeleceu, em dezembro de 2004, que a pessoa física não precisa pagar IR caso venda até R$ 20 mil no mês no mercado à vista da bolsa de valores.
Deputados, federações e Sebrae também articulam pressão por mudanças tributárias aos pequenos empreendedores
Discussões devem começar ainda neste ano, segundo o secretário da Fazenda, Nelson Barbosa
A decisão fundamentou-se no item II da Súmula nº 437 do TST
Na avaliação dos julgadores, a situação era claramente prejudicial ao professor.
O prazo de entrega da Defis não foi prorrogado
Mais de 44 mil pessoas colocaram seus conhecimentos à prova no Exame de Suficiência em mais de 100 cidades do Brasil, entre eles 37.225 bacharéis em Ciências Contábeis e 7.300 técnicos em contabilidade
Essa contribuição, porém, é devida pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que recolhem com base no Anexo IV
Tais problemas têm maior probabilidade de por fim aos negócios no primeiro ano de vida, afirmou a pesquisa.
Antes mesmo de iniciar os trabalhos, a comissão já enfrenta resistências.