O sistema do eSocial doméstico apresenta as funções de rescisão do contrato e férias bloqueadas.
Muitas empresas preferem conceder folgas a seus empregados nos dias de feriados pontes, utilizando-se do banco de horas ou do acordo de compensação para que estas horas sejam compensadas em outros dias.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando os seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB), para adequação à Emenda Constitucional nº 103, que modificou o funcionamento da Previdência Social. O texto base da reforma proposta pelo governo foi aprovado em 22 outubro de 2019.
possibilita que o ICMS referente às operações praticadas entre os dias 01.12.2019 e 31.12.2019 por estabelecimentos
O Sebrae organizou em seu portal uma série de orientações para diferentes ramos de atividades
O documento tem regras que devem ser seguidas para a inserção de informações que evitem prejuízos à empresa e ao funcionário
Em 2019, uma mudanças legislativa permitiu a inclusão automática de consumidores no sistema
A norma já foi aprovada na Câmara e no Senado, mas ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor
Dados de segurança do trabalhador passam a ser inseridos no sistema
Norma dispensa apresentação de documentos do outorgado na emissão da procuração RFB
Os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem entregar a Declaração Anual Negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2020.
Não haverá mudança nos 40% recebidos por empregados demitidos
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria.
Bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês
Ato Declaratório Confaz 23/2019
Novos limites passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020
Sancionada pelo Governo no último dia 26 com apenas um veto sobre franquias públicas, atualização do marco legal detalha melhor conceitos empresariais e deve cobrir áreas não protegidas pela antiga legislação
Crédito de ICMS sobre material de consumo é adiado para 2033, após publicação da Lei Complementar nº 171/2019 (DOU de 29/12)
A alteração salarial deve ser feita antes de encerrar a folha do mês
Medida que está alinhada ao programa 'Nos Conformes' é facilitar consulta para os contribuintes paulistas. Novidade é que operações com produtos como vinhos (acima), não estarão mais sujeitas ao regime a partir de 1º de fevereiro