Em contrapartida, o adicional era superior ao previsto em lei.
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que restabelece a cobrança do Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas aos seus sócios e acionistas (PL 3.061/2019). Do senador Flávio Arns (Rede-PR), o projeto estabelece que a alíquota será de 15%. No caso de o beneficiário morar em país com tributação favorecida — os chamados paraísos fiscais —, os lucros ou dividendos estarão sujeitos à alíquota de 25%.
Como é de praxe, mais uma vez os programas do SPED fiscal são atualizados. Desta feita, a ECF – Escrituração Contábil Fiscal foi atualizada, agora para a versão 6.0.0.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta terça-feira (17) proposta que possibilita a transferência de empregados entre empresas do mesmo grupo econômico, sem necessidade de demissão. O projeto (PL 2298/19) é de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Bolsa bate recorde e dólar fecha no menor nível em mais de 40 dias
Pesquisa da Zendesk consultou 522 brasileiros e concluiu que bom relacionamento é uma das principais expectativas dos clientes de pequenas empresas
Veja como mudar esta situação de maneira a tornar o consumidor mais confiante nas suas compras. Não são apenas preços baixos e descontos que conquistam os brasileiros no comércio eletrônico
Ano terá nove feriados nacionais e seis prolongados. Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais e não entram nessa conta.
Os principais motivos que levam uma pessoa a se aventurar pelos horizontes do empreendedorismo são, em geral, conquistar a independência financeira, a flexibilidade de tempo, fugir da monotonia, e exercer sua paixão pela área em que pretende atuar.
O Supremo Tribunal Federal está na contra mão da realidade fiscal
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta terça-feira (17) proposta do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que cria os direitos básicos das microempresas e das empresas de pequeno porte (EPP). O texto (Projeto de Lei 5379/19) foi relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que apresentou parecer favorável.
O sistema tributário nacional tal qual existe hoje está em xeque. Tramitam atualmente no Congresso Nacional pelo menos duas propostas de emendas constitucionais que modificam de maneira significativa o modelo de tributação no país, especialmente com relação aos tributos sobre consumo (indiretos). Todavia, paralelamente a isso, a Receita Federal do Brasil sinaliza a proposição pelo Poder Executivo de um projeto definido como uma “nova visão para o IRPJ com base no Lucro Real”.
Base: Agenda de Obrigações Tributárias – Dezembro/2019
Proposta prevê que local de cobrança do ISS passará da cidade onde fica a sede da empresa para o município onde está o consumidor. Texto segue para o Senado.
Receita Federal cobra IRPJ e CSLL sobre Receita Financeira
Foi publicada a versão 1.33 do Guia Prático da EFD Contribuições.
A novidade consta do DESPACHO Nº 96, de 17 dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18/12.
Normalmente o empregado só faz jus às férias após cada período completo de 12 meses trabalhados durante a vigência do contrato de trabalho.
Como parte de seu programa de modernização, a partir de 2020, a Receita Estadual do Paraná deixará de enviar para o endereço dos contribuintes a notificação de lançamento e a guia para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para vender ou prestar serviços para o governo, é preciso ter alguma cautela, pesquisar, manter documentação em dia e não abandonar a clientela privada, ensina o Sebrae