O texto determina que o valor dos impostos e contribuições não integrarão as bases de cálculo.
De acordo com números da Receita Federal do Brasil, 569.671 declarações ficaram retidas em malha neste ano, contra um total de 700 mil no ano passado.
O aplicativo permite que ele preencha os dados de maneira simples”, disse Adir.
O custo para ajuizar recursos administrativos contra o indeferimento de um pedido de patente quase triplicou.
Segundo o relator, para as micro e pequenas empresas, o salário-maternidade representa um encargo social indireto
Ao penhorar um bem, a Justiça deve levar em consideração se seu valor é suficiente para liquidar a dívida
O trabalhador, que exercia a função de mecânico, afirmou que sofreu acidente em 2005 e ficou de licença pelo INSS até junho de 2008.
Objetivo dos trabalhos é fiscalizar mercadorias compradas pela internet que chegam a Santa Catarina sem nota fiscal
Objetivos inalcançáveis, prazos exíguos, escopo amplo ou impossibilidade de medi-las podem desmotivar os colaboradores
Somos atualmente 6,8 bilhões de habitantes do planeta e temos cerca de 5,3 bilhões de usuários de celulares
Os tributos, por sua vez, normalmente já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).
Operadora tem que garantir consulta, mas não um médico à escolha do cliente
O Carf deve buscar a essência na natureza contábil dada aos juros sobre o capital
Empreendedor Individual também fica fora da exigência, conforme decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil liberou nesta quinta-feira (15) o pagamento do último lote de restituições do IR 2011.
A entrada efetiva no sistema se dará em janeiro de 2011, mês em que anualmente ocorrem as opções pelo sistema.
No Brasil, existem 1,8 milhão de empreendedores individuais.
De acordo com o novo prazo determinado pelo PLP 46/20110, os empregadores ficarão isentos da contribuição social a partir de janeiro de 2012.
Substituindo o Decreto-Lei 7.661/45, que tinha área de incidência mais restrita, a atual legislação ampliou a aplicação da falência
Diário Oficial, dia 16-12, o Ato Declaratório Interpretativo 42 RFB, de 15-12-2011