Para o ajuste anual de 2012, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 durante o ano de 2011.
O demonstrativo ficará disponível para os 29 milhões de beneficiários, inclusive para os que não são obrigados a entregar a DIRPF (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física) neste ano.
A ampliação do prazo está na portaria da Coordenadoria da Administração Tributária nº 23, publicada ontem.
O prazo termina no dia 30 de abril
Data para acertar as contas com a Receita Federal vai até 30 de abril
Basta que seja deduzida a alíquota correspondente ao Imposto sobre Serviços (ISS) do imposto único, conforme disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006.
Ficam isentos da exigência os atestados fornecidos pelos profissionais de saúde que atuam no próprio local de trabalho do paciente.
É que a reclamada não fornecia vale-transporte e a reclamante ia para o trabalho de carona, na motocicleta do marido, quando sofreu um acidente.
O fundamento adotado pela Turma foi o de que a execução fiscal de multa de natureza administrativa, imposta por infração à CLT, não poder ser direcionada aos sócios e representantes da empresa.
O percentual foi decidido pelo colégio de vogais, órgão deliberativo superior responsável pelas decisões da Jucepa, formado por representantes de entidades civis.
Nada deve desanimar os empreendedores que pensam em abrir uma empresa em 2012
Sempre reclamamos que não temos tempo, que mal dá pra cumprir todas nossas atividades e já se foram mais de 10 horas de trabalho todos os dias...
De cada 100 vagas criadas com carteira assinada, 85 estão nos negócios com menos de quatro funcionários
O dólar comercial fechou cotado a R$ 1,7190 na compra e R$ 1,7200 na venda, forte alta de 1,25% em relação ao fechamento anterior.
A responsabilidade da fonte pagadora, não significa, no entanto, que o beneficiário fique isento de responsabilidade do recolhimento do Imposto de Renda não retido e tenha excluída sua responsabilidade tributária.
É obrigatória a utilização de certificado digital, para apresentação da Dimob referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 2010.
Instrução Normativa RFB nº 1.249, de 17 de fevereiro de 2012
Nesse tipo de situação, há algumas questões legais que normalmente geram dúvidas aos profissionais.
É certo, sim, que a atividade principal da embargante diz respeito à área de alimentos, e não à de química.
O sistema [do drawback] é muito complexo, apesar de que houve simplificação nos últimos anos.