Conforme a proposta, o valor da multa vai depender da gravidade da infração e da receita bruta anual da empresa.
A reclamada admitiu a assinatura dos recibos todos no mesmo dia, mas argumentou que esse fato não equivale ao não pagamento.
Decreto 13.780, de 16-3-2012, publicado no DO-BA de 17 e 18-3-2012
Portaria GSF 171/2012 (aguardando publicação oficial)
A história que fica para o futuro tem a ver com o que ainda não fizemos, ou seja, para ser melhor temos que ter adições ao que somos hoje e isso se encontra guardado dentro de cada um esperando pelo se soltar rumo ao uso.
Inúmeras pesquisas realizadas com colaboradores nas últimas décadas apontam que o fator salarial não é o componente mais importante da satisfação
Se o BC contasse apenas com o manejo da Selic para conter pressões inflacionárias, em março do ano que vem a taxa já estaria subindo, dada a inflação esperada.
Por falar em intervenções, o Banco Central realizou mais um de seus leilões de compra de dólares no mercado à vista.
Cada vez mais sólida a delimitação de a contribuição abarcar só verbas habituais
A declaração única é mais vantajosa quando um dos dois não tem rendimento tributável.
A novidade consta da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal nº 1.259, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).
Prevalece a responsabilidade solidária da empresa sucessora se comprovada a contração de débitos antes da cisão parcial
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou dois atos declaratórios que impedem a Receita Federal de fazer a cobrança
Projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no País poderá ser votado pela CCJ no mês que vem.
Unidata defendia que o período de deslocamento até o local de prestação de serviços era um benefício oferecido pela Vale aos empregados e não poderia ser considerado tempo à disposição da empresa prestadora.
A CAT foi emitida 14 dias após o acidente, mas sem qualquer informação de afastamento do trabalho.
Lei Complementar 566-SC, de 14-3-2012
A maior exposição dos direitos, não apenas pela obrigatoriedade em manter um código a vista do consumidor, mas principalmente devido ao fenômeno das redes sociais, fez com que empresários prestassem maior atenção no relacionamento com seus cliente
Ter informações não quer dizer necessariamente entendê-las. Ler o prospecto de um fundo de investimento, por exemplo, não significa que o investidor saiba realmente onde está colocando seu dinheiro
Ainda em fevereiro deste ano, a reclamação com o segundo maior número de incidência foi a que se refere às tarifas de cobranças irregulares de serviços não contratados, com 131 ocorrências, ou 13,34% do total.