A 4ª Turma do TRT-MG manteve a indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00, deferida na sentença, por entender que houve abuso de direito.
Com o pedido de inscrição na dívida, o contribuinte que tem dívidas com a Sefaz poderá usufruir dos benefícios previstos na Lei Estadual 6.136/2011 e no Decreto Estadual 43.443/2012.
Ao longo das últimas décadas, as organizações entenderam que um quadro funcional qualificado é essencial para obter sucesso e competitividade
Como andam suas habilidades de se relacionar com os níveis mais altos na organização em que trabalha?
A ponderação de Figueredo é que esse movimento técnico ainda carece de confirmação.
Durante o mês de maio, a Telecheque realiza uma campanha para que o consumidor possa negociar suas dívidas com cheques com até 30% de desconto sobre o saldo devedor.
A nova fase do Cade teve início em 11 de junho de 1994 com a promulgação da Lei nº 8.884
A entrega da declaração deverá ser feita pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) até o dia 29 de junho.
Segundo a Receita Federal, não é preciso baixar uma nova versão do programa antes de enviar o documento.
A versão atual do programa ainda gera o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para que o contribuinte imprima e pague a multa em qualquer instituição bancária.
A medida impacta financeiramente setores já beneficiados pelo Plano Brasil Maior.
É a Medida Provisória 563/2012, publicada no dia 4 de abril.
O pedido do trabalhador foi negado nas três instâncias.
A Turma de julgadores entendeu da mesma forma e manteve a sentença.
Decreto nº 49.057/2012 (DOE de 27.04.2012)
A presença do fundador durante o processo de passagem do bastão é muito importante, porque ele conhece todos os bastidores da companhia
Sem design, não existiria qualquer tipo de mercado. Simples assim
utra providência importante, explica o advogado, é acompanhar a situação previdenciária por meio do CNIS.
Só que a valorização do dólar sobre o real foi de três a cinco vezes maior.
Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos