Durante audiência pública no Senado, ele alegou não haver espaço fiscal para ampliar as desonerações instituídas no pacote de ajuda à indústria lançado no início de abril.
Os Sistemas Públicos de Escrituração Digital, em especial o EFD PIS/Cofins, são uma obrigatoriedade presente na rotina dos contadores e gestores
“Apesar do parecer falar sobre um período passado, a medida é relevante agora porque é possível retificar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para recalcular o IR e CSLL devidos em 2010&8243;
A Turma entendeu legítimo o acordo firmado.
Como tem natureza tributária, é compulsória e exigida de todos os que participam da categoria econômica respectiva.
O objetivo é combater a discriminação no trabalho.
Decreto nº 13.966, de 04.05.2012 (DOE de 05.05.2012)
Propensão que todos temos em algum momento de nossas vidas de permanecer trabalhando mesmo desmotivado ou doente
Destaco cinco destas dicas e comento as mesmas logo em seguida.
O crédito oferecido e usado pelos brasileiros, consumidores, empresas e governo é mais saudável para o país?”
Os bancos começaram a emitir extratos da poupança de acordo com as novas regras anunciadas pelo governo na semana passada.
É importante ressaltar que a alteração imposta pela Instrução Normativa RFB 1.171/2011, encontra-se em consonância com o Decreto 7.573/2011
Recentemente, a RFB emitiu intimações alertando os contribuintes quanto a divergência na data de vencimento do débito informado na Declaração de Compensação.
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 até R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.
Desse montante, 6.499 referem-se aos contribuintes que se enquadram no Estatuto do Idoso, os quais receberão R$ 25.047.045,37.
O projeto modifica a Medida Provisória 2.158-35/01, que já isenta do PIS/Pasep e da Cofins as receitas da venda de bens e mercadorias a associados das cooperativas.
Essas soluções só têm efeito legal sobre quem fez a consulta, mas orientam os demais contribuintes.
Decorridos dois meses da morte do trabalhador, a ex-empregadora ajuizou ação de consignação em pagamento com o objetivo de efetuar os acertos rescisórios.
Ou seja, a norma coletiva excluiu o direito ao recebimento das horas in itinere.
A menção à decisão judicial acaba se tornando um registro de contraindicação de seu portador.