O próprio trabalhador apresentou atestado médico datado de 16/12/2010 e ingressou com ação perante a Justiça Federal em 17/01/2011 para reformar a decisão administrativa do INSS.
A Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul resolveu prorrogar o prazo de entrega para o Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) e Livros fiscais do ano de 2013.
Entre estas inadequações, a falta de gestão de tempo, autocontrole e resistência a mudanças resultam na dispensa do empregado.
Ao realizar compra online o usuário não perceberá que a loja possui a ferramenta
Embora alta de 0,25 ponto porcentual seja consenso, decisões futuras dividem os analistas
Considerando todas as capitais, índice fechou mês em 0,85%
Ao efetuar a análise dos pontos de possível recuperação de créditos tributários é necessário verificar o valor apurado de IRPJ na DIPJ
A informação é do auditor da Receita Federal, Paulo Roberto Magarotto, que participou, na última semana, de um seminário sobre o assunto no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef).
Ao lerem a primeira versão da Medida Provisória (MP) 627, promulgada em novembro do ano passado, os especialistas em tributação perceberam que o extenso texto, com exatos 100 artigos e mais de 130 mil caracteres, provocava um terremoto na maneira como
O entendimento usado pelo fisco municipal para autuar franquias postais tem levado franqueadas a sofrer cobranças e penalidades, culminando em alguns casos inclusive com a exclusão do Simples Nacional.
Entretanto, o disposto acima não se aplica quando presentes os elementos da relação de emprego, hipótese em que a contratante do MEI ou de trabalhador a serviço dele fica sujeita a todas as obrigações decorrentes dessa relação, inclusive trabalhi
Um novo pacote de boas-novas começa a tramitar no Congresso, o que vai ajudar os microempeendedores
Executivos apresentaram estudos sobre o impacto de aumento da carga tributária no setor
O ato público nasceu de uma sugestão do Instituto Doméstica Legal e deverá contar com a presença de parlamentares, além de representantes de entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores domésticos.
A principal delas é a regulamentação do dispositivo constitucional que isenta as ações dessas entidades do pagamento de tributos (PLP 271/05).
A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), para quem o aviso-prévio, mesmo indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.
A prorrogação do prazo atinge também seus subprogramas até a mesma data limite, 31 de dezembro de 2040.
Em tempo de competição acirrada promover a motivação dos membros da empresa é algo que precisa ser feito constantemente e não apenas quando a crise já está instalada
É preocupante uma categoria estar, em sua maioria, na inadimplência
A formalização de microempreendedores individuais (MEIs) impulsionou o resultado, aliada à maior quantidade de dias úteis no mês, já que o Carnaval foi em março neste ano.