A cobrança vinha sendo feita com base em normas estaduais.
Resolução do CGSN prevê recolhimento unificado de Contribuição Previdenciária e FGTS via DAE gerado pelo eSocial a partir da competência janeiro/2022. Sistema ainda está sendo preparado para essa alteração.
Através de várias normas publicadas no Diário Oficial da União de 31.12.2021 (edição extra), o governo federal lançou um mini-pacote fiscal...
Piso nacional teve reajuste de 10,18%
Lei nº 14.288/2021 alterou o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004
Veja quais documentos reunir para a declaração referente a 2021
Saiba como preparar as estratégias de sua marca no próximo ano
Algumas empresas oferecem linhas de crédito para quem tem dívidas em atraso e o nome negativado
Área que trabalha inserção no mercado de negros, mulheres, LGBT+ e pessoas com deficiência ganhou mais importância nas companhias desde 2020; conheça boas práticas e por onde começar
A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada exclusivamente pelos sites dos órgãos. Havendo pendências, o pedido de liberação deve ser feito via processo digital.
Portaria Conjunta RFB/PGFN 102/2021
Novas regras alteram a dinâmica do cálculo de pontos, aposentadoria por idade das mulheres e idade mínima progressiva
Convênio ICMS 235/2021
Solução de Consulta Cosit nº 223/2021
O pagamento será feito na conta informada na declaração
A organização das empresas públicas e privadas mexem com o cotidiano do brasileiro neste fim de ano. É que com a comemoração do Ano-Novo, alguns locais podem deixar de funcionar.
Ser empreendedor exige uma estruturação maior das despesas mensais e futuras
Na esteira da trajetória de alta da Selic, os juros ao consumidor no sistema financeiro voltaram a subir no mês passado.
Com esta modificação, estaremos mantendo o Estado democrático de direito e respeitando as leis do ensino
A partir de 01/01/2022, a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751 de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, sofrerá algumas alterações