Comunicado BACEN Nº 43198 DE 20/05/2025
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 17, 18 e 19 de maio de 2025.
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução GECEX Nº 726 DE 20/05/2025
Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 322/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Resolução GECEX Nº 727 DE 20/05/2025
Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 323/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
CONSULTA PÚBLICA Nº 17 DE 08/05/2025
Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 200, de 29 de abril de 2021, que aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP - Consolidado.
Resolução GECEX Nº 734 DE 20/05/2025
Atualiza as regras para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação com garantia da União e cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) nas operações de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Comunicado BACEN Nº 43193 DE 19/05/2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de maio de 2025.
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC Nº 31 DE 26/06/2019
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas, fabricadas no País.
Instrução Normativa BCB Nº 479 DE 12/06/2024
Ret. - Detalha a composição do Indicador de Negócios (BI).
Portaria IBAMA Nº 78 DE 11/01/2021
Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e dá outras providências.
Portaria MTE Nº 779 DE 16/05/2025
Suspende a alínea "a" do item 38.10.7 da Norma Regulamentadora Nº 38 (NR-38) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/PP Nº 2 DE 07/05/2025
Aprova a NBC PP 02 que dispõe sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/PA Nº 13 DE 07/05/2025
Dá nova redação à NBC PA 13 (R3), que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para Auditor.
Portaria PRES/INSS Nº 1839 DE 16/05/2025
Estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.
Comunicado BACEN Nº 43188 DE 16/05/2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de maio de 2025.
Solução de Consulta COSIT Nº 77 DE 12/05/2025
Assunto: imposto sobre a importação - II sócio ostensivo de SCP. Importação.
Instrução Normativa BCB/DECEM Nº 622 DE 15/05/2025
Altera o leiaute do Documento 6209 para elaboração e remessa de informações periódicas relativas a pagamentos de varejo e canais de atendimento previsto na Instrução Normativa nº 335, de 8 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 12455 DE 15/05/2025
Altera o Decreto Nº 12428/2025, que regulamenta o art. 35, § 2º, da Lei Nº 8742/1993, e o art. 3º da Lei Nº 15077/2024, para dispor sobre o compartilhamento de dados pelos órgãos públicos federais e pelas prestadoras de serviços públicos.
Portaria MTE Nº 765 DE 15/05/2025
Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 113 DE 07/05/2025
Altera o processo produtivo básico - PPB para máquinas e terminais de autoatendimento; distribuidores (dispensadores) automáticos de bilhetes, cédulas ou papéis-moedas; e terminal para depósito, dispensa e reciclagem de cédulas ou papéis-moedas (tcr-tesoureiro reciclador), industrializados na zona franca de manaus.
Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 112 DE 07/05/2025
Altera o processo produtivo básico - PPB para máquinas e terminais de autoatendimento; distribuidores (dispensadores) automáticos de bilhetes, cédulas ou papéis-moedas; e terminal para depósito, dispensa e reciclagem de cédulas ou papéis-moedas (tcr-tesoureiro reciclador), industrializados no país.