Legislações Estaduais / Federais

Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem referente à modalidade Projovem Trabalhador, voltado ao objetivo de preparar o jovem para ocupações com vínculo empregatício ou para outras atividades produtivas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção no mundo do trabalho.

Investigação de origem preferencial -- códigos tarifários (NCM) constantes nos certificados de origem: (1) 8424.90.90; (2) 8424.90.10/8424.90.90; (3) 8424.89.90.

Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 394ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.05.2024 e publicado no DOU no dia 13.05.2024

Ret. - Altera o Convênio ICMS nº 80/95, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados do exterior, nas condições que especifica.

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de maio de 2024.

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep ementa: retenção na fonte. A remuneração pela prestação de serviço de teleatendimento (Call Center).

Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a importar arroz beneficiado ou em casca para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.

Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF licença de uso de software. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Usuário final. Aquisição ou renovação. Royalties. Tributação.

Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF convenção BRASIL-SUÍÇA para eliminar a dupla tributação sobre a renda. Contratos de resseguro. Natureza. Qualificação. Alocação dos direitos de tributar. Escritório de representação. Atividades acessórias. Estabelecimento permanente.

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 2105.00.10

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 9019.10.00

Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8481.80.95

Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8481.80.99

Assunto: classificação de mercadorias código NCM 3822.90.00

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 2106.90.90

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 8418.69.99 ex Tipi: sem enquadramento

Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8502.31.00 -- código NCM 8504.34.00

Dispõe sobre a suspensão, por tempo indeterminado, da Carteira Nacional do Mestre Artesanato Profissional e estabelece prazo para novos procedimentos para cadastramento e emissão da Carteira Nacional de Mestre Artesão Profissional.

Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8518.21.00