Portaria MTE Nº 830 DE 02/06/2025
Altera o Anexo K do Anexo III-A da Portaria MTP Nº 672/2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4018 DE 30/05/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Resolução CMN Nº 5223 DE 30/05/2025
Dispõe sobre o requerimento mínimo para a Razão de Alavancagem (RA) e as condições para seu cumprimento.
Resolução CMN Nº 5222 DE 30/05/2025
Altera a Resolução BACEN Nº 4557/2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações, e a Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR) e as condições para sua observância.
Resolução CMN Nº 4401 DE 27/02/2015
Dispõe sobre os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR) e as condições para sua observância.
Resolução BCB Nº 478 DE 30/05/2025
Dispõe sobre o escopo e a metodologia de apuração da Razão de Alavancagem (RA), introduz requerimento mínimo de RA para instituição do Tipo 3 e implementa condições para a exclusão de exposições entre integrantes de um mesmo sistema cooperativo.
Resolução CMN Nº 4401 DE 27/02/2015
Dispõe sobre os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR) e as condições para sua observância.
Resolução CMN Nº 5221 DE 30/05/2025
Altera a Resolução CMN Nº 4911/2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e a Resolução CMN Nº 4950/2021, que dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial.
Portaria INSS/DIRBEN Nº 1287 DE 26/05/2025
Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS Nº 990/2022, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS.
Ato COTEPE/ICMS Nº 63 DE 28/05/2025
Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Ato ICMS/COTEPE Nº 62 DE 28/05/2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Resolução CFTA Nº 61 DE 19/12/2024
Altera dispositivos da Resolução CFTA nº 31, de 17 de março de 2021, e da Resolução CFTA nº 51, de 07 de dezembro de 2022.
Comunicado BACEN Nº 43219 DE 27/05/2025
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 24, 25 e 26 de maio de 2025.
Instrução Normativa RFB Nº 2267 DE 27/05/2025
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2237/2024, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb).
Despacho DAI SEM NÚMERO DE 26/05/2025
Torna pública a adoção, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Resolução 2769 (2025).
Resolução CFTA Nº 31 DE 17/03/2021
Dispõe sobre o exercício de atividades periciais, de avaliação e afins, por técnicos agrícolas.
Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/INSS Nº 13 DE 23/05/2025
Dispõe sobre os procedimentos para requerimento e análise de serviços de manutenção de direitos.
Comunicado BACEN Nº 43215 DE 26/05/2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de maio de 2025.
Resolução CMN Nº 5218 DE 26/05/2025
Altera a Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos.
Resolução CMN Nº 5214 DE 22/05/2025
Altera a Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência – PR.