DOU 16/05/2024
Portaria MTE Nº 729 DE 15/05/2024Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
DOU 16/05/2024
Medida Provisória Nº 1219 DE 15/05/2024Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
DOU 16/05/2024
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 33 DE 14/05/2024Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 16/05/2024
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 30 DE 14/05/2024Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 16/05/2024
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 29 DE 14/05/2024Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 16/05/2024
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 27 DE 14/05/2024Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 16/05/2024
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 26 DE 14/05/2024Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 16/05/2024
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 24 DE 14/05/2024Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 16/05/2024
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 23 DE 14/05/2024Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 16/05/2024
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 22 DE 14/05/2024Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 16/05/2024
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 21 DE 14/05/2024Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 16/05/2024
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 27 DE 09/05/2024Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 16/05/2024
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 19 DE 08/05/2024Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 16/05/2024
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 18 DE 08/05/2024Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 16/05/2024
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 17 DE 08/05/2024Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 16/05/2024
Portaria GM/MME Nº 788 DE 14/05/2024Estabelece orientações à Agência Nacional de Mineração - ANM para o tratamento de processos, visando o enfrentamento das consequências sociais e econômicas derivadas dos eventos climáticos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul.
DOU 16/05/2024
Portaria Conjunta COTEC/COANA Nº 187 DE 12/04/2024Altera a Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no Comércio Exterior.
DOU 16/05/2024
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4020 DE 13/05/2024Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – Cofins isenção. Associação sem fins lucrativos. Receitas derivadas das atividades próprias. Caráter Contraprestacional. Definição de finalidade precípua da entidade.
DOU 16/05/2024
Ato Declaratório CONFAZ Nº 15 DE 15/05/2024Ratifica Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicados no DOU nos dias 26.04.2024 e 29.04.2024.
DOU 16/05/2024
Resolução CMN Nº 5133 DE 13/05/2024Ret. - Estabelece, por tempo determinado, diante dos impactos da emergência climática no Rio Grande do Sul, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito tituladas por residentes naquela unidade federativa, para fins do gerenciamento do risco de crédito.
