DOU 03/06/2024
Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 873 DE 27/05/2024Estabelece os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários no território nacional, por meio do o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), e dá outras providências.
DOU 03/06/2024
Circular MDIC Nº 23 DE 29/05/2024Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Gecex/Camex nº 399/2022, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem NCM 3904.10.10, originárias dos Estados Unidos da América, objeto dos Processos SEI nºs 19972.102841/2023-96 e 19972.000229/2024-61 (restritos) e 19972.102840/2023-41 e 19972.000228/2024-16 (confidenciais).
DOU 29/05/2024
Convênio ICMS Nº 68 DE 28/05/2024Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir multa moratória e juros relativos ao atraso no pagamento de ICMS declarado em guia informativa.
DOU 29/05/2024
Convênio ICMS Nº 67 DE 28/05/2024Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS nas saídas internas decorrentes de aquisições de bens de consumo duráveis, mediante a devolução do imposto devido, conforme especifica.
DOU 29/05/2024
Convênio ICMS Nº 66 DE 28/05/2024Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o depósito no Fundo de Reforma do Estado, criado pela Lei Estadual n° 10.607, de 28 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
DOU 29/05/2024
Despacho CONFAZ Nº 26 DE 28/05/2024Publica Convênios ICMS aprovados na 396ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.05.2024.
DOU 29/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98132 DE 20/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 9018.90.99
DOU 29/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98131 DE 20/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3506.91.90
DOU 29/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98130 DE 17/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3907.99.99
DOU 29/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98129 DE 17/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3913.90.90
DOU 29/05/2024
Resposta à Consulta COSIT Nº 98128 DE 17/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3907.70.00
DOU 29/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98127 DE 17/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 0801.19.00
DOU 29/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98126 DE 17/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 8708.99.90
DOU 29/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98125 DE 17/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 6210.10.00
DOU 29/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98124 DE 17/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 8708.22.00
DOU 29/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98123 DE 16/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 8424.90.90
DOU 29/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98122 DE 16/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 8504.40.10
DOU 29/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98121 DE 16/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 9405.19.90
DOU 29/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98120 DE 13/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 9018.19.80
DOU 29/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98119 DE 09/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 8517.14.39
