MMA - Instrução Normativa Nº 50/2005
Pesca - Lago Maria Pixi - Igarapé dos curraispelo - Proibição - Período de cinco anos - Regras
Legislações Federais
Últimas legislações
Decreto Nº 5.691, De 3 De Fevereiro De 2006
Dispõe sobre as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos importados por pessoas jurídicas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na fo
Instrução Normativa SRF Nº 672, De 30 De Agosto De 2006
Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno P
Instrução Normativa SRF Nº 732, de 9 de abril de 2007
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Não-Incidência da CPMF - versão 3.0 (DCPMF-NI 3.0).
Despacho Confaz Nº 63, De 08 De Agosto De 2007
DOU 09.08.2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 804, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
DOU 04.01.2008 Altera a Instrução Normativa SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Solução de Divergência COSIT Nº 25, de 30 de Maio de 2008
DOU 09.06.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Instrução Normativa SRF Nº 878, de 15 de Outubro de 2008
DOU 16.10.2008 Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências.
Carta-Circular BACEN Nº 3.366, de 26 de Dezembro de 2008
DOU 30.12.2008 Esclarece sobre a vedação à captação de depósitos a prazo de instituições financeiras.
Recomendação CGSN n.º 5, de 08 de abril de 2015
Orienta os entes federados quanto à redução de multas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na forma prevista no art. 38-B da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
MMA - Portaria Nº 319/2005
Aqüífero guarani - Proteção ambiental - Desenvolvimento sustentável - Unidade nacional - Instituição
Resolução BACEN Nº 3.341, De 2 De Fevereiro De 2006
Altera o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 47, De 30 De Agosto De 2006
MP311 - Prorrogação
Circular Bacen Nº 3.347, De 11 De Abril De 2007
Dispõe sobre a constituição, no Banco Central do Brasil, do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
Instrução Normativa Srf Nº 765, De 2 De Agosto De 2007
DOU 09.08.2007 Dispõe sobre a dispensa de retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoas jurídicas inscritas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Micr
DECRETO Nº 6.345, DE 4 DE JANEIRO DE 2008
DOU 07.01.2008 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Solução de Divergência COSIT Nº 24, de 30 de Maio de 2008
DOU 09.06.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Resolução BACEN Nº 3.623, de 14 de Outubro de 2008
DOU 16.10.2008 Eleva, para o período de 1° de novembro de 2008 a 30 de junho de 2009, a exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 6-2.
Portaria MF Nº 310, de 29 de Dezembro de 2008
DOU 30.12.2008 Institui, para o ano-calendário de 2008, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moeda
Resolução CGSN n.º 121, de 08 de abril de 2015
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.