CONAD - Resolução Nº 3/2005
Aprova a Política Nacional Sobre Drogas.
Legislações Federais
Últimas legislações
Circular BACEN Nº 3.313, De 2 De Fevereiro De 2006
Estabelece forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
Resolução FNDE Nº 2, De 23 De Agosto De 2006
Dispõe sobre o parcelamento especial da contribuição social do Salário-Educação junto ao FNDE, com os benefícios fiscais, instituídos pela Medida Provisória n.º 303, de 29 de junho de 2006
Resolução Inss Nº 33, De 9 De Abril De 2007
Estabelece diretrizes para manutenção e implementação do Modelo Gerencial PGA e para certificação das unidades participantes do programa.
Protocolo Confaz/Icms Nº 41, De 20 De Julho De 2007
DOU 09.08.2007 Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS 02/06, que dispõe sobre a operação que antecede a exportação de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o trânsito do chassi pela indústria de carroceria.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2008
DOU 04.01.2008 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 26 de dezembro de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2008
Solução de Divergência COSIT Nº 23, de 30 de Maio de 2008
DOU 09.06.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Resolução CFBio Nº 155, de 16 de Agosto de 2008
DOU 15.10.2008 Dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Instrução Normativa SRF Nº 896, de 29 de Dezembro de 2008
DOU 30.12.2008 Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2009.
Portaria do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego - MTE n.º 414 de 07 de abril de 2015
Altera o inciso II do art. 5º e acrescentar os arts. 22-A e 22-B à Portaria nº 186 de 2008, que dispõe sobre o pedido de registro sindical dirigido ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
MAPA - Instrução Normativa Nº 21/2005
Jockeys Clubs - Simulcasting - Apostas - Planos gerais - Sistema - Regulamento - Aprovação
Decreto Nº 5.690, De 3 De Fevereiro De 2006
Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 46, De 29 De Agosto De 2006
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
Instrução Normativa Inss Nº 17, De 9 De Abril De 2007
Altera a Instrução Normativa nº 11/INSS/PRES, de 20 de setembro de 2006.
Protocolo Confaz/Icms Nº 42, De 20 De Julho De 2007
DOU 09.08.2007 Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul às disposições do Protocolo ICMS 33/03, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, derivado de Gás Natural.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2008
DOU 04.01.2008 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2007
Solução de Divergência COSIT Nº 26, de 30 de Maio de 2008
DOU 09.06.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Resolução CFFa Nº 354, de 11 de Outubro de 2008
DOU 15.10.2008 Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 14 da Resolução CFFa nº 328/2006, e dá outras providências.
Instrução Normativa SRF Nº 895, de 29 de Dezembro de 2008
DOU 30.12.2008 Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na Repúbl
Caixa Econômica Federal - Circular n.° 675 de 10 de abril de 2015
Estabelece o Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes ao processo de regularidade com o FGTS que abrange a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, o parc