O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, e Decreto Lei nº 87.218, de 31 de maio de 1982,
Considerando o discutido em reunião realizada entre a diretoria do CFFa e as diretorias dos CRFas 4ª e 8ª Regiões, realizada no dia 13 de junho de 2008, Considerando a necessidade de atender aos anseios dos CRFas 4ª e 8ª Regiões, Considerando a decisão do Plenário do CFFa durante a 103ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 11 de outubro de 2008, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 14 da Resolução CFFa nº 328, de 13 de maio de 2006, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 14. Todos os profissionais em débito e com inscrição anterior a 30 de maio de 2006 no CRFa 4ª Região, cuja jurisdição abrange os estados do Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, deverão promover sua quitação junto ao CRFa 8ª Região.
§ 1º O CRFa 8ª Região repassará ao CRFa 4ª Região 40% (quarenta por cento) dos débitos percebidos, após dedução da cota parte do CFFa.
§ 2º Os repasses de que trata o parágrafo anterior serão realizados nos meses de janeiro e julho.
Art. 2º Esta Resolução não se aplica aos créditos recebidos e contabilizados até o dia 27 de junho de 2008 pelo CRFa 4ª Região.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SANDRA MARIA VIEIRA TRISTÃO DE ALMEIDA - Presidente do Conselho
ANA CLAUDIA MIGUEL FERIGOTTI - Diretora-Secretária
