Solução de Consulta COSIT Nº 17, de 30 de Maio de 2008
DOU 09.06.2008 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução CFFa Nº 353, de 11 de Outubro de 2008
DOU 15.10.2008 Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades, multas, taxas devidas a partir de 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Decreto Nº 6.717, de 29 de Dezembro de 2008
DOU 29.12.2008 - Ed. Extra Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2009.
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 n.º 10.011, de 20 de março de 2015
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Poder Executivo - Medida Provisória Nº 265/2005
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 33.000.000,00, para os fins que especifica.
Circular BACEN Nº 375, De 30 De Janeiro De 2006
Divulga instruções para envio de dados para a avaliação atuarial do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, conforme ANEXO I, nos prazos definidos no subitem 17.2 do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais - MNPO/FCVS.
Resolução CFC Nº 1.078, De 25 De Agosto De 2006
Revoga a Resolução CFC nº 1.061/05, que estabelece o Leiaute Brasileiro de Contabilidade Digital para fins de escrituração, geração e armazenamento de informações contábeis em meio digital, e dá outras providências
Resolução Bacen Nº 3.451, De 5 De Abril De 2007
Dispõe sobre linhas de crédito destinadas aos financiamentos de custeio, colheita, estocagem de café e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC), ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Circular Secex Nº 39, De 3 De Agosto De 2007
DOU 08.08.2007
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2008
DOU 04.01.2008 Ratifica os Convênios ICMS 134/07, 137/07, 138/07, 139/07, 141/07 144/07, 145/07, 147/07, 148/07 e 149/07, de 14 de dezembro de 2007
Solução de Divergência COSIT Nº 16, de 30 de Maio de 2008
DOU 09.06.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Circular CEF Nº 449, de 13 de Outubro de 2008
DOU 15.10.2008 Estabelece procedimentos referentes à retificação de informações e transferência de contas vinculadas, junto ao FGTS.
Instrução Normativa SRF Nº 898, de 29 de Dezembro de 2008
DOU 30.12.2008 Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o anocalendário de 20
Instrução Normativa RFB n.º 1.558, de 31 de março de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
CONAD - Resolução Nº 3/2005
Aprova a Política Nacional Sobre Drogas.
Circular BACEN Nº 3.313, De 2 De Fevereiro De 2006
Estabelece forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
Resolução FNDE Nº 2, De 23 De Agosto De 2006
Dispõe sobre o parcelamento especial da contribuição social do Salário-Educação junto ao FNDE, com os benefícios fiscais, instituídos pela Medida Provisória n.º 303, de 29 de junho de 2006
Resolução Inss Nº 33, De 9 De Abril De 2007
Estabelece diretrizes para manutenção e implementação do Modelo Gerencial PGA e para certificação das unidades participantes do programa.
Protocolo Confaz/Icms Nº 41, De 20 De Julho De 2007
DOU 09.08.2007 Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS 02/06, que dispõe sobre a operação que antecede a exportação de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o trânsito do chassi pela indústria de carroceria.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2008
DOU 04.01.2008 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 26 de dezembro de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2008