BACEN -Resolução Nº 3.318/2005
Dispõe sobre operações de proteção (hedge) ofertadas, no exterior, por bolsas ou por instituições financeiras.
Legislações Federais
Últimas legislações
Decreto Nº 5.610, de 12 de dezembro de 2005
Altera os Anexos V, VI, IX e X do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras provid
Protocolo CONFAZ Nº 10, De 24 De Março De 2006
Altera a cláusula primeira do Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica
Portaria MP Nº 740, De 27 De Dezembro De 2006
Feriados 2007 - Divulgação
Lei Nº 11.496, De 22 De Junho De 2007
DOU 25.06.2007 Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modific
Circular Cef Nº 413, De 30 De Outubro De 2007
DOU 31.10.2007 Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Ato Cotepe/ICMS Nº 7, de 14 de Abril de 2008
DOU 16.04.2008 Altera o Anexo Único do ATO COTEPE/ICMS nº 19/07, que divulga relação dos concessionários de serviço público de transporte ferroviário beneficiados com regime especial de apuração e escrituração do ICMS.
Circular BACEN Nº 3.403, de 28 de Agosto de 2008
DOU 29.08.2008 Altera o Anexo à Circular nº 3.327, de 2006, que relaciona os títulos e subtítulos contábeis utilizados como base de cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Portaria MTE Nº 990, de 27 de Novembro de 2008
DOU 01.12.2008
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 32, de 14 de novembro de 2014
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2014.
BACEN -Resolução Nº 3.319/2005
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2005.
Decreto Nº 5.611, de 12 de dezembro de 2005
Autoriza a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República a dar cumprimento às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e dá outras providências
Ato Declaratório Interpretativo SRF Nº 6, De 2 De Maio De 2006
Dispõe sobre a apresentação do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) pela pessoa jurídica produtora-exportadora de produtos industrializados nacionais que faz jus ao crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 3, De 24 De Janeiro De 2007
Aprova a versão 1.1 do PGD Dacon Mensal
Lei Nº 11.495, De 22 De Junho De 2007
DOU 25.06.2007 Dá nova redação ao caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o depósito prévio em ação rescisória
Parecer Pgfn Nº 2.276, De 11 De Outubro De 2007
DOU 31.10.2007 Parcelamento Especial (PAES). Possibilidade de regularização da situação de contribuinte no Parcelamento Especial pelo pagamento das parcelas em atraso.
Resolução Bacen Nº 3.560, de 14 de Abril de 2008
DOU 16.04.2008 Inclui o art. 9º-K na Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, estabelecendo linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contratação de operações de crédito no âmbito do Pr
Medida Provisória Nº 440, de 29 de Agosto de 2008.
DOU 29.08.2008 - Ed. Extra Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 67, de 1º de Dezembro de 2008
DOU 02.12.2008 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2008.
Lei n.º 13.043, de 13 de novembro de 2014. DOU de 14.11.2014
Conversão da Medida Provisória nº 651, de 2014