Legislações Estaduais / Federais

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência legal que lhe foi conferida, nos termos do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e do art. 5º do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997, tendo em vista a aprov

Dispõe sobre a política de uso do Sistema CGU-PAD, no âmbito da Previc.

Dá nova redação ao art. 2º da Portaria nº 2.048, de 3 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre sua consulta pública.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução n. 04, de 14 de março de 2008, referentes à consignação em folha de pagamento de servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou f

Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2011 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências.

O Conselho de Mionistros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, conforme deliberado em reunião realizada no dia 14 de setembro de 2010, com fundamento no inciso XIV do art 2° do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto n

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 501, DE 6 DE SETEMBRO DE 2010 DOU 08.09.2010

DECRETO Nº 7.293, DE 6 DE SETEMBRO DE 2010 DOU 08.09.2010

ATO COTEPE/CONFAZ Nº 31, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010 DOU 08.09.2010

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 61, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 DOU 06.09.2010

CIRCULAR CEF Nº 526, DE 6 DE SETEMBRO DE 2010 DOU 06.09.2010

Altera a Instrução CVM Nº 457, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IAS

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010 DOU 03.09.2010

PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF Nº 15, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 DOU 03.09.2010

PORTARIA CONJUNTA PGFN/PGF Nº 16, DE 31 DE AGOSTO DE 2010 DOU 03.09.2010

PORTARIA MTE Nº 2.086, DE 31 DE AGOSTO DE 2010 DOU 01.09.2010

Medida Provisória Nº 500, de 30 de agosto de 2010 DOU 31.08.2010