DOU 07/01/2009
Instrução Normativa SRF Nº 906, de Janeiro de 2009Altera a Instrução Normativa RFB nº 902, de 30 de dezembro de 2008.
DOU 06/01/2009
Portaria MPS Nº 1, de 5 de Janeiro de 2009DOU 06/01/2009
Solução de Divergência COSIT Nº 1, de 2 de Janeiro de 2009Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
DOU 05/01/2009
Medida Provisória Nº 255, de 1º de Julho de 2005Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.
DOU 05/01/2009
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 1, de 2 de Janeiro de 2009Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2008.
DOU 05/01/2009
Circular CEF Nº 457, de 31 de Dezembro de 2008Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
DOU 05/01/2009
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 36, de 02 de Janeiro de 2009Define procedimentos relativos à utilização dos dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS, para fins previdenciários.
DOU 04/01/2009
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 44, de 27 de Julho de 2005Retifica as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), na versão 2.0.
DOU 03/01/2009
Instrução CVM 421Altera o prazo estabelecido no art. 5º da Instrução CVM nº 419, de 2 de maio de 2005.
DOU 02/01/2009
Ato Declaratório Interpretativo Nº 6, de 12 de julho de 2005Dispõe sobre a possibilidade de as pessoas jurídicas que têm por atividade a prestação de serviços de jardinagem optarem pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
DOU 02/01/2009
Resolução COAF Nº 12, de 31 de maio de 2005Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring)
DOU 02/01/2009
Portaria BACEN Nº 48.651, de 30 de Dezembro de 2008DOU 23/12/2008
Resolução CGSN Nº 49, de 19 de Dezembro de 2008DOU 23.12.2008
Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007.
DOU 04/12/2008
Medida Provisória Nº 449, de 3 de Dezembro de 2008Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.
DOU 30/09/2008
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 49, de 29 de Setembro de 2008Republic. em 22.07.2009 - Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ nº 33.009.911/0001-39.
DOU 04/03/2008
Lei Nº 11.908, de 3 de Março de 2009Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nºs 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 10.637, de 30 de dezembro de 2
DOU 04/03/2008
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 3, de 26 de Fevereiro de 2009Aprova a versão 1.6 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) Mensal e a versão 1.4 do PGD DCTF Semestral.
DOU 04/03/2008
Decisão Conjunta BACEN/CVM Nº 17, de 2 de Março de 2009Autoriza as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores.
DOU 04/03/2008
Circular BACEN Nº 3.442, de 3 de Março de 2009Estabelece período de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) de 2009. ano-base 2008.
DOU 04/03/2008
Circular BACEN Nº 3.441, de 2 de Março de 2009Altera dispositivo da Circular nº 3.281, de 4 de abril de 2005, que trata da obrigatoriedade de indicação de responsável por assuntos relativos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
