RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST Nº 189 DE 27.02.2013 - D.O.U: 15.03.2013
Edita a Súmula nº 445 e altera a redação da alínea "f" da Súmula nº 353.
Legislações Federais
Últimas legislações
Decreto Nº 7.962 de 15.03.2013 - D.O.U.: 15.03.2013 - Edição Extra
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.
ATO COTEPE/ICMS No 7, DE 13 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 18.03.2013
Dispõe sobre a orientação para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS.
OTAxNTU0
Regulamenta a emissão descentralizada de CTPS, prevista no art. 14 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No 20, DE 12 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 13.03.2013
Relaciona as instituições financeiras que integram o Débito Automático das Quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
PORTARIA MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES No 55, DE 12 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 13.03.2013
Regulamenta os procedimentos para submissão, análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos projetos apresentados ao Ministério das Comunicações referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implant
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 (1ª Região Fiscal) - D.O.U.: 12.03.2013
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
LEI DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO Nº 6.402 DE 08.03.2013 - D.O.E-RJ: 11.03.2013
Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA No 609, DE 8 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 08.03.2013 – Edição Extra
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que com
PORTARIA DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - MEC Nº 168 DE 07.03.2013 - D.O.U: 08.03.2013
Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.947, DE 8 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 08.03.2013 – Edição Extra
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 8/2013 - D.O.U 08.03.2013
Origem COORDENAÇÃOGERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL (COCAJ)
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT No 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - D.O.U.: 07.03.2013
SIMPLES NACIONAL EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No 13, DE 6 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 07.03.2013
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e dá outras providências.
CIRCULAR SUSEP No 464, DE 1º DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 07.03.2013
Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, instituídas pela Resolução CNSP Nº 86, de 3 de sete
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 7.944 DE 06.03.2013 - D.O.U.: 07.03.2013
Promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR No 7, DE 4 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 06.03.2013
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2013.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR No 8, DE 4 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 06.03.2013
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS No 275, DE 5 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 06.03.2013
Aprova a 5ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 7.943 DE 05.03.2013 - D.O.U.: 06.03.2013
Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados - PNATRE.