PROTOCOLO ICMS 36, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 10.04.2013
Altera o Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
Legislações Federais
Últimas legislações
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 30, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 10.04.2013
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 11 de outubro de 2012, que divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou E
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 31, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 10.04.2013
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
PORTARIA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT Nº 3 DE 09.04.2013 - D.O.U: 10.04.2013
Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013, que disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.
DECRETO No 7.981, DE 8 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 09.04.2013
Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
DECRETO No 7.979, DE 8 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 09.04.2013
Altera o Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 7.984 DE 08.04.2013 - D.O.U.: 09.04.2013
Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT No 10, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 08.04.2013
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2013 A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso de sua competência delegada pelo art. 3º da Portaria Cosit nº 3, d
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.343, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 08.04.2013
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate e
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.342, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 08.04.2013
Dispõe sobre o tratamento tributário do aporte de recursos em favor do parceiro privado realizado nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
RESOLUÇÃO CGSN Nº 106, DE 2 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 08.04.2013
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 21, DE 4 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 08.04.2013
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 26, DE 28 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 04.04.2013
Contribuições Sociais Previdenciárias
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 40, DE 8 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 04.04.2012
Contribuição para o PIS/Pasep
Medida Provisória Nº 612 de 02.04.2013 D.O.U.: 04.04.2013 - Ed. Extra
Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012; reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PI
ATO DO CONGRESSO NACIONAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72 - D.O.U.: 03.04.2013
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
LEI No 12.794, DE 2 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 03.04.2013
Altera a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incent
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.340, DE 1º DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 02.04.2013
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.245, de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias proceden
INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 102 de 28.03.2013 - D.O.U.: 02.0
Dispõe sobre a fiscalização do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador.