ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 33, DE 17 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 18.04.2013
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica
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DECRETO Nº 7.988, DE 17 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 18.04.2013
Regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.347, DE 16 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 17.04.2013
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente n
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 15 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 16.04.2013
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, prevista em Acordo por Troca de Nota entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, com base em tratamento de reciprocidade, sobre lucros de operação de aeronaves no tráfego interna
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 - D.O.U.: 16.04.2013
NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMENTA: PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ODONTOLÓGICA. MODALIDADE PREÇO PRÉ- FIXADO. MODALIDADE CUSTO OPERACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE. IRPJ.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No 32, DE 11 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 15.04.2013
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 29 de dezembro de 2011.
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 45, DE 11 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 15.04.2013
Normas Gerais de Direito Tributário
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.346, DE 16 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 17.04.2013
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.157, de 16 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decor
AJUSTE SINIEF 3, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 12.04.2013
Revoga o Ajuste SINIEF 02/89, que instituiu a Autorização de Carregamento e Transporte - ACT, modelo 24.
AJUSTE SINIEF 5, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 12.04.2013
Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
AJUSTE SINIEF 6, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 12.04.2013
Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
AJUSTE SINIEF 7, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 12.04.2013
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, conforme disposto na Lei nº 12.741/12.
CONVÊNIO ICMS 22, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 12.04.2013
Altera o Convênio ICMS 133/02, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PA
CONVÊNIO ICMS 14, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 12.04.2013
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
CONVÊNIO ICMS 20, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 12.04.2013
Altera o Convênio ICMS 34/06, que dispõe sobre a redução da parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subsequentes, da base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos indicados na Lei Federal nº 10.14
CONVÊNIO ICMS 21, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 12.04.2013
Altera o Convênio ICMS 06/09, que dispõe a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - NEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, realizadas
PORTARIA MC Nº 87, DE 10 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 11.04.2013
Estabelece os requisitos técnicos mínimos dos telefones portáteis que possibilitam o acesso à internet em alta velocidade do tipo smartphone, beneficiados pela desoneração fiscal instituída pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e regulamen
LEI Nº 12.799, DE 10 DE ABRIL DE 2013 - DOU de 11.4.2013
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN Nº 245 de 09.04.2013 - D.O.U.: 11.04.2013
Dispõe sobre o pedido de audiência de advogados junto às unidades da PGFN.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.344, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 10.04.2013
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013).