INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.358, DE 10 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 13.05.2013
Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.7 (Dacon Mensal-Semestral 2.7).
Legislações Federais
Últimas legislações
RECOMENDAÇÃO CGSN Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 13.05.2013
Dispõe sobre orientações a serem seguidas pelos entes federados quanto aos débitos declarados pelos optantes pelo Simples Nacional.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 1, DE 10 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 13.05.2013
Altera o prazo de execução do Programa Omissos de Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa a imóveis rurais localizados em Municípios Conveniados, de que trata a Resolução CGITR nº 02, de 1º de março de 2012.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 107, DE 9 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 13.05.2013
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 644 DE 09.05.2013 - D.O.U: 10.05.2013
Altera os itens 18.6, 18.14 e 18.17 da Norma Regulamentadora nº 18.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS 33, DE 06 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 10.05.2013
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 14, DE 7 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 09.05.2013
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2013
PODER EXECUTIVO - DECRETO N 7.999 DE 08.05.2013 - D.O.U.: 09.05.2013
Promulga o Acordo Adicional que altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado em Brasília, em 9 de agosto de 2006.
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 8.000 DE 08.05.2013 - D.O.U.: 09.05.2013
Promulga o Acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, firmados em Berlim, em 3 de dezembro de 2009
PODER EXECUTVO - LEI COMPLEMENTAR Nº 142 DE 08.05.2013 - D.O.U.: 09.05.2013
Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
DECRETO No 7.997, DE 7 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 08.05.2013
Altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bru
MEDIDA PROVISÓRIA No 613, DE 7 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 08.05.2013
Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre incidência
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.355, DE 3 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 06.05.2013
Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).
RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF Nº 572 DE 25.04.2013 - D.O.U.: 06.05.2013
Dispõe sobre a regulamentação das especialidades farmacêuticas, por linhas de atuação.
RESOLUÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA - CFQ Nº 252 DE 19.04.2013 - D.O.U.: 06.05.2013
Dispõe sobre a responsabilidade para avaliar e emitir FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 12, DE 2 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 03.05.2013
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
DELIBERAÇÃO CVM Nº 708, DE 02 DE MAIO DE 2013 - DOU 03.05.13
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 44 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações combinadas.
DELIBERAÇÃO CVM Nº 709, DE 02 DE MAO DE 2013 - DOU 03.05.2013
Aprova a Orientação Técnica OCPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da apresentação de informações financeiras pro forma.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.353, DE 30 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 02.05.2013
Institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ)
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.354, DE 30 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 02.05.2012
Altera a Instrução Normativa RFB no 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)