RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E DE TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO Nº 425 DE 03.05.20
Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional.
Legislações Federais
Últimas legislações
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 383 DE 21.05.2013 - D.O.U: 22.05.2013
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - NR-18
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 615, DE 17 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 20.05.2013
Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros; dispõe sobre os arranjo
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 15, DE 16 DE MAIO DE 2013. - D.O.U.: 20.05.2013
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2013.
DECRETO Nº 8.017, DE 17 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 20.05.2013
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, para reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre extratos concentrados
LEI N º 12.814, DE 16 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 17.05.2013
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica e em projetos de inf
DECRETO Nº 8.010, DE 16 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 17.05.2013
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
PODER EXECUTIVO - LEI Nº 12.812 DE 16.05.2013 - D.O.U.: 17.05.2013
Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposi
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - CNI Nº 104 DE 16.05.2013 - D.O.U.: 17.05.2013
Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 40, DE 15 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 17.05.2013
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 48, DE 30 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 17.05.2013
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
LEI No 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 16.05.2013
Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.715, de 25 de novemb
SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA Nº 12 COSIT
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA IRPF SÓCIO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, NA DECLARAÇÃO E NA FONTE, NO RENDIMENTO DE PRÓLABORE. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR No 13, DE 2 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 15.05.2013
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.360, DE 14 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 15.05.2013
Altera a Instrução Normativa nº 1.339, de 28 de março de 2013, que aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação, por meio de dispositivos móveis, da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exer
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 650 DE 14.05.2013 - D.O.U: 15.05.2013
Aprova os modelos de formulário de Auto de Infração para uso pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 651 DE 14.05.2013 - D.O.U: 15.05.2013
Concede prazo para que as entidades formadoras apliquem o disposto na Portaria nº 723, de 23 de abril de 2012.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.359, DE 13 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 14.05.2013
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT No 5, DE 4 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 14.05.2013
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - CNI Nº 103 DE 16.05.2013 - D.O.U.: 17.05.2013
Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporario a estrangeiro para trabalho no Brasil nas férias relativas a período acadêmico em Instituição de ensino no exterior.