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Instrução Normativa RFB Nº 563, de 23 de agosto de 2005Altera a Instrução Normativa SRF nº 460, de 18 de outubro de 2004, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a comp
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Decreto Nº 5.533, de 6 de setembro de 2005Regulamenta a redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as remessas, para o exterior, relacionadas à promoção de destinos turísticos brasileiros.
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Circular CEF Nº 362, de 6 de setembro de 2005Estabelece procedimentos para a recuperação de informações históricas pertinentes às contas vinculadas do FGTS integrantes do acervo cadastral dos Bancos Depositários, objetivando o cumprimento do que determina a Lei Complementar nº 110/01, no sen
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Instrução Normativa RFB Nº 568, de 08 de setembro de 2005Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Portaria MPS Nº 1.498, de 9 de setembro de 2005Benefício Previdenciário - Pagamento em Atraso - Fator de Atualização - Mês de Setembro-2005 - Divulgação
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Portaria MPS Nº 1.499, de 9 de setembro de 2005Estabelece Fatores de Atualização para o Salário-de-Contribuição para Fins de Cálculo de Benefício - Mês de Setembro-2005 - Divulgação
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Ato Declaratório CONFAZ Nº 9, de 9 de setembro de 2005Ratifica o Convênio ECF 02/05 e os Convênios ICMS 89/05 a 91/05.
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Resolução BACEN Nº 3.314, de 8 de setembro de 2005Dispõe sobre concessão de prazo para pagamento de parcelas vencidas ou vincendas de financiamentos de custeio, safra 2004/2005.
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Resolução BACEN Nº 3.315, de 8 de setembro de 2005Dispõe sobre alterações na linha de crédito destinada ao financiamento da estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), e na Linha Especial de Crédito (LEC) destinada à
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Resolução BACEN Nº 3.316, de 8 de setembro de 2005Dispõe sobre redirecionamento de recursos da linha de crédito destinada ao financiamento da colheita e da estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), de que trata a Resolu
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Circular Bacen Nº 3.291, de 08 de Setembro de 2005Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI.
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Carta-Circular Bacen Nº 3.208, de 14 de setembro de 2005Esclarece sobre a forma de apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança.
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Instrução Normativa PF Nº 23, De 1º De Setembro De 2005Polícia Federal -Instrução Normativa nº 23/2005
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Resolução CADE Nº 41, De 14 De Setembro De 2005Conselho Administrativo de Defesa Econômica -Resolução nº 41/2005
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CCFGTS -Resolução Nº 481/2005Admite que o Agente Operador contrate Dívida Subordinada com o Agente Financeiro Caixa Econômica Federal - CEF, referente aos encargos das Operações de Crédito do FGTS contratadas até a data de publicação desta Resolução.
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Bacen -Carta-Circular Nº 3.205/2005Divulga novas formas de credenciamento para acesso e uso do Sisbacen para usuários especiais pessoas físicas e procedimentos decorrentes.
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MTE -Portaria Nº 440/2005Ministério do Trabalho - Órgãos do Ministério - Regimentos Internos ...
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ANS -Resolução Normativa Nº 111/2005Institui o Comitê Permanente de Gestão do Conhecimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
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BACEN -Carta-Circular Nº 3.204/2005Divulga os horários e os prazos previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custodia (Selic).
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RFB -Instrução Normativa Nº 569/2005Dispõe sobre o processo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificação de mercadorias no âmbito da Receita Federal do Brasil.
