PORTARIA PGFN No 377, DE 11 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 17/06/2013
Altera o art. 9o da Portaria PGFN no 802, de 9 de novembro de 2012.
Legislações Federais
Últimas legislações
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 60, DE 10 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 17.06.2013
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
SÚMULA AGU No 69, DE 14 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 17.06.2013
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso XII, e com base no disposto nos arts. 28, inciso II, e 43, caput e § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, no art. 38, § 1º, inciso II, da Me
RESOLUÇÃO BACEN No 4.223, DE 12 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U. 13.06.2013
RESOLUÇÃO BACEN No 4.223, DE 12 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U. 13.06.2013
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE - ME Nº 128 DE 13.06.2013 - D.O.U.: 14.06.2013
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação, em pecúnia, aos voluntários do Programa Brasil Voluntário envolvidos na realização da Copa das Confederações da FIFA 2013.
Portaria do MTE Nº 837, de 13 de Junho de 2013
Altera a Portaria nº 326, de 01 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ Nº 48 de 12.06.2013 - D.O.U.: 14.06.
Institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de l
DECRETO No 8.027, DE 12 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 13.06.2013
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
RESOLUÇÃO BACEN No 4.223, DE 12 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 13.06.2013
Estabelece os termos e as condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 17, DE 11 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 12.06.2013
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2013 A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso de sua competência delegada pelo art. 3º da Portaria Cosit nº 3, de
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 88, DE 24 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 12.06.2013
mposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. DESCONTO DE DUPLICATAS. REGIME DE CAIXA.
MEDIDA PROVISÓRIA No 620, DE 12 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 12.06.2013 (edição extra)
Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei no 12.741
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 40, DE 10 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 11.06.2013
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB No 39, DE 10 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 11.06.2013
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 6 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 07.06.2013
Autoriza a aplicação dos procedimentos diferenciados de admissão temporária e exportação temporária, na forma da Seção I do Capítulo III da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, para os bens e materiais destinados às compe
PODER EXECUTIVO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 619 DE 06.06.2013 - D.O.U.: 07.06.2013
Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de ar
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.362, DE 5 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 06.06.2013
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.313, de 28 de dezembro de 2012, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezem
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.363, DE 5 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 06.06.2013
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a L