DECRETO No 8.033, DE 27 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 28.06.2013
Regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
Legislações Federais
Últimas legislações
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.368, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 28.06.2013
Altera a Instrução Normativa RFB no 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.369, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 28.06.2013
Altera a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda,
RESOLUÇÃO BACEN 4.236/2013 - D.O.U.: 28.06.2013 (Edição Extra)
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2013.
SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA Nº 15 COSIT, DE 28 DE JUNHO DE 2013
COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE CADASTRO (COCAD)
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 43, DE 5 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 27.06.2013
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
CIRCULAR DO DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Nº 626 DE 26.06.2013 - D.O.U.: 27.06.2013
Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 46, DE 11 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 27.06.2013
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
AJUSTE SINIEF 10, DE 24 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 26.06.2013
Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTG 6, DE 19 DE ABRIL DE 2013 - DOU 26.06.2013
Dispõe sobre apresentação de informações financeiras pro forma
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 44, DE 19 DE ABRIL DE 2013 - DOU 26.06.2013
Dispõe sobre demonstrações combinadas.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TO 3.420, DE 19 DE ABRIL DE 2013 - DOU 26.06.2013
Dispõe sobre trabalho de asseguração sobre a compilação de informações financeiras pro forma incluídas em prospecto.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 45, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2013.
LEI No 12.832, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 21.06.2013
Altera dispositivos das Leis nos 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas fí
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.364, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 21.06.2013
Altera a Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009, que disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de de
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.366, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 21.06.2013
Dispõe sobre o regime especial de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicável às pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool de que tratam os §§ 5º e 6
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.367, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 21.06.2013
Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).
INSTRUÇÃO NORMATIVA DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Nº 68 DE 21.06.2013 -
Altera os arts. 450, 452, 453, 454, 455, 456 e 457 da Instrução Normativa nº 45/INSS/PRES, de 6 de agosto de 2010.
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 855 DE 14.06.2013 - D.O.U: 17.06.2013
Institui a partir de 16 de setembro de 2013 o acesso com certificação digital ICP - Brasil ao Sistema Homolognet, instituído pela Portaria nº 1.620, de 14 de julho de 2010, para autenticação e assinatura das transações de geração, quitação e h