Legislações Estaduais / Federais

Dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet.

Dispõe sobre a conclusão do processo aduaneiro de investigação de Origem aberto pelo ADE Coana nº 4/2005.

Previdência Complementar - Regimento Interno - Conselho de Gestão

Dispõe sobre a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo quanto às contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária – SRP e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa SRP nº 03, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras p

Dispõe sobre a vigência do art. 13 da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Revoga a Instrução Normativa MPS/SRP n° 07, de 11 de agosto de 2005.

Dispõe sobre o credenciamento de incubadoras de empresas de base tecnológica em tecnologias da informação e sobre as condições de aplicação em pesquisa e desenvolvimento junto a empresas a elas vinculadas, para os fins previstos nos §§ 6º e 7º

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Revoga a Instrução Normativa MPS/SRP n° 07, de 11 de agosto de 2005.

Estabelece fatores de atualização para o mês de agosto de 2005

Estabelece os fatores de atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS no mês de agosto de 2005

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no art. 19, § 1°, da Medida Provisória n° 258, de 21 de julho de 2005, e atribui competência aos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Alterações, na Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2004

Dispõe sobre a Política Nacional de Fiscalização (PNF) no âmbito do Sistema CFN/CRN e dá outras providências.

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural, de que tratam o inciso IV do art. 3 o da Lei n o 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e os incisos II e III do art. 7 o do Decreto n o 5.121, de 29 de junho de 2004.

Altera a NBC P 5. Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Altera as Deliberações CVM nºs. 390, de 8 de maio de 2001, e 457, de 23 de dezembro de 2002.