DOU 26/03/2009
Portaria SRF Nº 1.004, de 25 de Março de 2009Altera o Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009.
DOU 26/03/2009
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 18, de 24 de Março de 2009Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2009.
DOU 26/03/2009
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 10, de 24 de Março de 2009Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2009.
DOU 26/03/2009
Carta-Circular BACEN Nº 3.388, de 24 de Março de 2009Cria subtítulo contábil para controle dos valores da provisão adicional para operações de crédito, arrendamento mercantil e outras operações com características de concessão de crédito no Cosif.
DOU 26/03/2009
Carta-Circular BACEN Nº 3.387, de 24 de Março de 2009Cria títulos e subtítulos contábeis e estabelece outras providências para controle dos tipos de créditos tributários no Cosif.
DOU 25/03/2009
Carta-Circular BACEN Nº 3.385, de 23 de Março de 2009Divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior - Data-Base 2008
DOU 25/03/2009
Portaria SRF Nº 989, de 23 de Março de 2009Altera Anexos da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
DOU 25/03/2009
Instrução Normativa SRT Nº 11, de 24 de Março de 2009Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.
DOU 25/03/2009
Ato CONFAZ/ICMS Nº 6, de 24 de Março de 2009Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DOU 24/03/2009
Resolução CGSN Nº 56, de 23 de Março de 2009Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 50, de 22 de dezembro de 2008, e nº 51, de 22 de dezembro de 2008.
DOU 24/03/2009
Resolução CGSN Nº 55, de 23 de Março de 2009Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007.
DOU 24/03/2009
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 3, de 19 de Março de 2009Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme dispo
DOU 24/03/2009
Resolução BACEN Nº 3.691, de 23 de Março de 2009Altera a Resolução nº 3.622, de 16 de outubro de 2008.
DOU 24/03/2009
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 2, de 23 de Março de 2009Dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro
DOU 24/03/2009
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 17, de 20 de Março de 2009Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de fevereiro de 2009.
DOU 24/03/2009
Resolução CFB Nº 98, de 21 de Março de 2009Dispõe sobre a cobrança de débitos anteriores ao exercício de 2009 e dá outras providências.
DOU 23/03/2009
Protocolo Confaz/ICMS Nº 3, de 19 de Março de 2009Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
DOU 23/03/2009
Protocolo Confaz/ICMS Nº 2, de 19 de Março de 2009Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
DOU 20/03/2009
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 68, de 19 de Março de 2009Regulamento Aduaneiro - Controle Aduaneiro - Fiscalização - Controle e tributação do comércio exterior - Venda - Livre concorrência - Automóveis - Relação entre países - Revogação
DOU 20/03/2009
Instrução SPC Nº 30, de 19 de Março de 2009Define prazos para atendimento dos requerimentos dirigidos à Secretaria de Previdência Complementar, disciplina o procedimento de análise preliminar, por meio eletrônico, no âmbito do Departamento de Análise Técnica e revoga a Instrução nº 12, d