DOU 31/03/2009
Portaria SRF Nº 1.022, de 30 de Março de 2009Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
DOU 31/03/2009
Decreto Nº 6.809, de 30 de Março de 2009Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
DOU 31/03/2009
Instrução Normativa SRF Nº 930, de 30 de Março de 2009Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 892, de 18 de dezembro de 2008.
DOU 31/03/2009
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 20, de 27 de Março de 2009Regulamenta o recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte nos casos que especifica.
DOU 31/03/2009
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 19, de 27 de Março de 2009Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2009.
DOU 31/03/2009
Resolução CFC Nº 1.167, de 27 de Março de 2009Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contabilistas.
DOU 31/03/2009
Resolução CFC Nº 1.166, de 27 de Março de 2009Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis.
DOU 31/03/2009
Resolução CFC Nº 1.164, de 27 de Março de 2009Altera a vigência dos itens 4 e 5 da NBC T7, aprovada pela Resolução CFC nº 1.120/08.
DOU 31/03/2009
Resolução CFC Nº 1.163, de 27 de Março de 2009Altera a numeração e a denominação da NBC T0 01, aprovada pela Resolução CFC nº 1.160/09.
DOU 31/03/2009
Resolução CFC Nº 1.162, de 27 de Março de 2009Altera o item 3 da NBC T 3.7- Demonstração do Valor Adicionado.
DOU 30/03/2009
Resolução BACEN Nº 3.693, de 26 de Março de 2009Veda a cobrança de despesas de emissão de boletos, alterando o art. 1º da Resolução nº 3.518, de 2007.
DOU 30/03/2009
Resolução BACEN Nº 3.696, de 26 de Março de 2009Altera o art. 9º-J da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com redação dada pelas Resoluções nº 3.453, de 26 de abril de 2007, e nº 3.536, de 31 de janeiro de 2008, e amplia limite para a contratação de operações de crédito no âmbi
DOU 30/03/2009
Resolução BACEN Nº 3.699, de 26 de Março de 2009Dispõe sobre a linha de crédito destinada a estocagem de café, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
DOU 30/03/2009
Resolução BACEN Nº 3.702, de 26 de Março de 2009Altera os prazos para renegociação das operações de crédito rural, no âmbito da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
DOU 30/03/2009
Resolução BACEN Nº 3.705, de 26 de Março de 2009Dispõe sobre percentuais da exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 6-4 e do encaixe obrigatório da poupança rural, a partir do período de cumprimento de julho/2009 a junho/2010.
DOU 30/03/2009
Carta-Circular BACEN Nº 3.390, de 27 de Março de 2009Esclarece acerca das operações de financiamento para aquisição de material de construção destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, para fins do cumprimento da Resolução nº 3.422, de 2006.
DOU 30/03/2009
Ato Declaratório Executivo COANA Nº 12, de 27 de Março de 2009Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
DOU 30/03/2009
Ato Declaratório Executivo COANA Nº 16, de 27 de Março de 2009Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
DOU 30/03/2009
Ato Declaratório Executivo COANA Nº 15, de 27 de Março de 2009Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
DOU 30/03/2009
Ato Declaratório Executivo COANA Nº 14, de 27 de Março de 2009Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
