SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 141, DE 30 DE JULHO DE 2013 - (9ª Região Fiscal) - D.O.U.: 07.08.2013
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Legislações Federais
Últimas legislações
PODER EXECUTIVO - LEI Nº 12.852 DE 05.08.2013 - D.O.U.: 06.08.2013
Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
LEI Nº 12.846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013 - D.O.U.: 02.08.2013
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
PORTARIA MF Nº 427, DE 30 DE JULHO 2013 - D.O.U.: 02.08.2013
Dispõe sobre a dedutibilidade e o reconhecimento de receita financeira de juros, em operações com pessoas vinculadas, para fins de apuração do lucro real, conforme as regras de preços de transferência
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 103, DE 09 DE MAIO DE 2013 - (8ª Região Fiscal) - D.O.U.: 02.08.2013
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 8.064 DE 02.08.2013 - D.O.U.: 05.08.2013 (Edição Extra)
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2013.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 49, DE 31 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 01.08.2013
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.378, DE 31 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 01.08.2013
Dispõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de receitas federais mediante exclusão da base de cálculo da Cofins
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.380, DE 31 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 01.08.2013
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2013 e dá outras providências.
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 61, DE 21 DE JUNHO DE 2013 - (7ª Região Fiscal) - D.O.U.: 01.08.2013
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 80, DE 30 DE JULHO DE 2013 - (6ª Região Fiscal) - D.O.U.: 01.08.2013
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTA CFC Nº 17, DE 26 DE JULHO DE 2013 - DOU: 31.07.2013
Dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas em decorrência de alterações introduzidas para o Teste de Adequação de Passivos pela SUSEP.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTA CFC Nº 8, DE 26 DE JULHO DE 2013 - DOU: 31.07.2013
Dá nova redação ao CTA 08 que dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente sobre demonstrações contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
RESOLUÇÃO CFC N.º 1.446, DE 26 DE JULHO DE 2013 - DOU 31.07.2013
Altera o § 1º do Art. 12 da Resolução CFC n.º 1.373/2011, que Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTA CFC Nº 18, DE 26 DE JULHO DE 2013 - DOU: 31.07.2013
Dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente e procedimentos de auditoria requeridos quando da reapresentação de demonstrações contábeis ou informações intermediárias.
Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
AJUSTE SINIEF 11, DE 26 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 30.07.2013
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
AJUSTE SINIEF 12, DE 26 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 30.07.2013
Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
AJUSTE SINIEF 13, DE 26 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 30.07.2013
Estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Publica Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundaç
AJUSTE SINIEF 15, DE 26 DE JULHO DE 2013. - D.O.U.: 30.07.2013
Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.