DECRETO Nº 8.072, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 15.08.2013
Altera o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, para dispor sobre habilitação para fruição dos benefícios fiscais da lei de informática.
Legislações Federais
Últimas legislações
DECRETO Nº 8.073, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 15.08.2013
Altera o Decreto nº 7.633, de 1º de dezembro de 2011, que regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA, para contemplar as alterações introduzidas pela Lei nº 12.688, de 18 de julho
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 6º, DE 4 DE JULHO DE 2013. D.O.U.: 14.08.2013
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 13, DE 26 DE JULHO DE 2013. D.O.U.: 14.08.2013
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 14, DE 29 DE JULHO DE 2013. D.O.U.: 14.08.2013
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA IRPJ
PARECER NORMATIVO RFB Nº 1, DE 28 DE MAIO DE 2013. D.O.U.: 13.08.2013
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
PARECER NORMATIVO RFB Nº 4, DE 8 DE AGOSTO DE 2013.
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
PARECER NORMATIVO RFB Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 13.08.2013
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
PARECER NORMATIVO RFB Nº 6, DE 8 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 13.08.2013
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
PARECER NORMATIVO RFB Nº 7, DE 8 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 13.08.2013
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
PARECER NORMATIVO RFB Nº 8, DE 8 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 13.08.2013
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
PARECER NORMATIVO RFB Nº 9, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 D.O.U.: 13.08.2013
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
PORTARIA RFB 1.098, DE 8 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 13.08.2013
Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.383, DE 7 DE AGOSTO DE 2013 - D.O.U.: 09.08.2013
Altera a Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos sit
RESOLUÇÃO INSS Nº 331 DE 08.08.2013 - D.O.U.: 09.08.2013
Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 22, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - D.O.U.: 07.08.2013
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 49, DE 2013 - D.O.U.: 07.08.2013
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 612, de 4 de abril de 2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 126, DE 10 DE JULHO DE 2013 - (9ª Região Fiscal) - D.O.U.: 07.08.2013
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 130, DE 16 DE JULHO DE 2013 - (9ª Região Fiscal) - D.O.U.: 07.08.2013
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 131, DE 16 DE JULHO DE 2013 - (9ª Região Fiscal) - D.O.U.: 07.08.2013
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ