RESOLUÇÃO INSS Nº 331 DE 08.08.2013 - D.O.U.: 09.08.2013

Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios.

A Presidente Substituta do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011,

Considerando a necessidade de ampliar o prazo para comparecimento dos beneficiários à rede bancaria, a fim de realizarem a comprovação de vida e renovação de senha; e

Considerando a quantidade de 9,4 milhões de beneficiários que ainda não atenderam ao comunicado pela rede bancária pagadora de benefícios,

Resolve:

Art. 1º Fica prorrogado até 28 de fevereiro de 2014 o prazo para os beneficiários realizarem a renovação de senha e comprovação de vida na rede bancária pagadora de benefícios.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CINARA WAGNER FREDO