CONVÊNIO ICMS 73, DE 26 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 30.07.2013
Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
Legislações Federais
Últimas legislações
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ Nº 79 de 26.07.2013 - D.O.U.: 30.07
Altera o Convênio ICMS 81/93, que estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.
RESOLUÇÃO CFC No 1.445, DE 26 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 30.07.2013
O Conselho Federal de Contabilidade dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e Organizações Contábeis, quando no exercício de suas funções, para cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 9.613/1998 e alteraçõe
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 50, DE 4 DE JULHO DE 2013 - (4ª Região Fiscal) - D.O.U.: 30.07.2013
Contribuições Sociais Previdenciárias
CONVÊNIO ICMS 88, DE 26 DE JULHO DE 2013. - D.O.U.: 30.07.13
Altera o Convênio ICMS 38/13, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, e autoriza a remissão de crédito tributário na hipótes
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT No 12, DE 23 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 29.07.2013
Imposto sobre Produtos Industrializados IPI
RETIFICAÇÃO - RESOLUÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA - CFQ Nº 252 DE 19.04.2013 - D.O.
Dispõe sobre a responsabilidade para avaliar e emitir FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
PORTARIA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 392 DE 18.07.2013 - D.O.U.: 26.07.2013
Aprova o Regulamento Técnico para luvas de segurança utilizadas na atividade de corte manual de cana-de-açúcar.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.377, DE 24 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 25.07.2013
Altera o art. 77 da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 30, DE 15 DE JULHO DE 2013 - (1ª Região Fiscal) - D.O.U.: 24.07.2013
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
PORTARIA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC Nº 89 DE 19.07.2013 - D.O.U.: 22.07
Estabelece procedimentos para confirmação, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de pagamentos e depósitos arrecadados e dá outras providências.
Solução de Divergência Cosit 9/2013
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013. - D.O.U.: 19.07.2013 – Edição Extra
Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para ven
Resolução CGSN 108/2013
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
Solução de Divergência Cosit 10/2013
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Solução de Divergência Cosit 11/2013
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI EMENTA: SUSPENSÃO DO IPI. IMPOSSIBILIDADE DE ESCRITURAÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS AOS INSUMOS ADQUIRIDOS COM SUSPENSÃO.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF Nº 255 DE 18.06.2013 - D.O.U: 16.07.2013
O Presidente do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art. 43;
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 21, DE 15 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 18.07.2013
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2013.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SEFIS Nº 5, DE 17 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 18.07.2013
Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.376, DE 17 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 18.07.2013
Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.368, e nº 1.369, ambas de 26 de junho de 2013, que alteram, respectivamente, as Instruções Normativas RFB nº 987, e nº 988, ambas de 22 de dezembro de 2009, que tratam, respectivamente, da aquisição de au