DOU 30/03/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 16, de 29 de Março de 2010Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010.
DOU 30/03/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 17, de 29 de Março de 2010Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.
DOU 30/03/2010
Ato Declaratório CONFAZ Nº 3, de 29 de Março de 2010Ratifica os Convênios ICMS ICMS 01/10 e 02/10, de 20 de janeiro de 2010.
DOU 30/03/2010
Resolução CCFGTS Nº 627, de 23 de Março de 2010Altera a sistemática de tratamento das ocorrências de Depósitos a Discriminar no âmbito do FGTS.
DOU 26/03/2010
Resolução BACEN Nº 3.848, de 25 de Março de 2010Altera a redação do art. 9º-M da Resolução Nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução Nº 3.653, de 17 de dezembro de 2009, com vistas a retirar a exigência de prazo limite para contratação das operações.
DOU 26/03/2010
Portaria Conjunta SRF/SECEX Nº 467, de 25 de Março de 2010Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.
DOU 26/03/2010
Resolução BACEN Nº 3.849, de 25 de Março de 2010Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
DOU 26/03/2010
Resolução BACEN Nº 3.847, de 25 de Março de 2010Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2010.
DOU 25/03/2010
Despacho CONFAZ Nº 270, 24 de Março de 2010Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
DOU 24/03/2010
Ato CONFAZ/ICMS Nº 6, de 23 de Março de 2010Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DOU 23/03/2010
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 3, de 19 de Março de 2010Aprova a versão 2.3 do PGD Dacon Mensal-Semestral.
DOU 22/03/2010
Carta-Circular BACEN Nº 3.437, de 19 de Março de 2010Divulga procedimentos a serem observados na emissão e liquidação de ordem de transferência de fundos agendada no Sistema de Transferência de Reservas - STR.
DOU 22/03/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 15, de 19 de Março de 2010Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
DOU 22/03/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 10, de 19 de Março de 2010Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2010.
DOU 22/03/2010
Carta-Circular BACEN Nº 3.437, de 19 de Março de 2010Divulga procedimentos a serem observados na emissão e liquidação de ordem de transferência de fundos agendada no Sistema de Transferência de Reservas - STR.
DOU 22/03/2010
Circular BACEN Nº 3.489, de 18 de Março de 2010Regulamenta o aplicativo para acesso ao Sistema de Transferência de Reservas (STR) por meio da rede mundial de computadores (Internet).
DOU 22/03/2010
Circular BACEN Nº 3.488, de 18 de Março de 2010Altera disposições do regulamento anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, relacionadas com a natureza das ordens de transferência de fundos, a forma de acesso e com as tarifas do Sistema de Transferência de Reservas (STR).
DOU 19/03/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 9, de 18 de Março de 2010Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de fevereiro de 2010.
DOU 19/03/2010
Carta-Circular BACEN Nº 3.435, de 18 de Março de 2010Esclarece acerca da elaboração do balanço de abertura das demonstrações contábeis consolidadas, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).
DOU 18/03/2010
Circular CEF Nº 508, de 18 de Março de 2010Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ainda não inscritos em Divida Ativa e inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.