Legislações Estaduais / Federais

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2009.

Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário.

Empresa de trabalho temporário - Certificado de registro - Concessão - Cancelamento - Procedimentos - Pedidos de registro

Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de outubro de 2009.

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei

Dispõe sobre o prazo para entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Dacon, na situação que especifica.

Atualiza os Capítulos 5.3.2 e 5.3.3 da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista, que dispõe, respectivamente, sobre os valores das Contribuições Parafiscais-Anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos aos Conselhos de Economia

Atualiza e cria itens do Capítulo 5.3.2 (Contribuições Parafiscais - Anuidades) da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista e dá outras providências, na forma do Anexo I desta Resolução

Atualiza e cria itens do Capítulo 5.3.2 (Contribuições Parafiscais - Anuidades) da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista e dá outras providências, na forma do Anexo I desta Resolução

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de outubro de 2009.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2009.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Aprova o Manual do Sistema Cadastral.