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Portaria Agu Nº 490, De 21 De Maio De 2007Dispõe sobre a assunção de processos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, e dá outras providências.
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Ato Declaratório Executivo Cosar Nº 34, De 18 De Maio De 2007Dispõe sobre a instituição dos códigos de receita 0298. Imposto de Exportação - Lançamento de Ofício e 0300. Receita Direitos Antidumping - Lançamento de Ofício.
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Instrução Normativa Dnrc Nº 103, De 30 De Abril De 2007Dispõe sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, constantes da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas Juntas Comerciais.
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Instrução Normativa Dnrc Nº 105, De 16 De Maio De 2007Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
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Ato Declaratório Executivo Cosit Nº 16, De 21 De Maio De 2007Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2007.
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Decreto Nº 6.116, De 22 De Maio De 2007Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, e dá outras providências.
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Medida Provisória Nº 372, De 22 De Maio De 2007Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a
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Instrução Normativa Dnrc Nº 104, De 30 De Abril De 2007Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.
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Instrução Normativa Dnrc Nº 105, De 16 De Maio De 2007Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
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Instrução Normativa Srf Nº 742, Maio De 2007Dispõe sobre o imposto de renda nas operações de empréstimo de títulos e de valores mobiliários.
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Medida Provisória Nº 373, De 24 De Maio De 2007Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
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Instrução Normativa Sda Nº 18, De 22 De Maio De 2007DOU 28.05.2007
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Instrução Normativa Srf Nº 743, De 24 De Maio De 2007DOU 28.05.2007Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.
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Decreto Nº 6.119, De 25 De Maio De 2007DOU 28.05.2007
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5.255, de 27 de outubro de 2004, que dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão e das funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.
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Portaria Srf Nº 10.382, De 29 De Maio De 2007DOU 30.05.2007
Altera a Portaria RFB nº 4.066, de 2 de maio de 2007, publicada no DOU de 02/05/2007, seção 1, Edição Extra.
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Resolução Cofen Nº 315, De 27 De Abril De 2007DOU 30.05.2007
Dispõe sobre procedimentos necessários para o recadastramento geral e a substituição do novo modelo de cédula para os Profissionais Inscritos e Autorizados nos Conselhos Regionais de Enfermagem.
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Resolução Inpi Nº 152, De 25 De Maio De 2007DOU 30.05.2007
Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 136/2006, a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e- MARCAS.
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Resolução Fnde Nº 23, De 28 De Maio De 2007DOU 30.05.2007
Estabelece os critérios e os procedimentos para assistência financeira e prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos Estados, por meio de celebração de convênios, no âmbito do Programa de Melhoria e Expansão n
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Portaria Conjunta Srf/Rfb/Inss Nº 10.381, De 28 De Maio De 2007DOU 30.05.2007
Dispõe sobre a forma de pagamento das restituições e dos reembolsos das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituí
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Decreto Nº 6.120, De 29 De Maio De 2007DOU 30.05.2007
Fixa atribuições para o substituto do Advogado-Geral da União e altera o Anexo I ao Decreto nº 4.368, de 10 de setembro de 2002, que aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, n
