Solução de Consulta DISIT/SRRF08 n.º 9.019, de 21 de julho de 2015
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Legislações Federais
Últimas legislações
AJUSTE SINIEF 08 DE 02/10/2015
Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
AJUSTE SINIEF 6, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015
Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
CONVÊNIO ICMS 107/2015
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
AJUSTE SINIEF 5, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015
Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - ATO N º 557 DE 07.10.2015
Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 30 DE 05.10.2015
Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 30 DE 05.10.2015
Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico.
LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015
Conversão da Medida Provisória nº 675, de 2015
LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015
Conversão da Medida Provisória nº 675, de 2015
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 696 DE 02.10.2015
Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
CIRCULAR CAIXA Nº 692 DE 30.09.2015
Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 1.288 DE 01.10.2015
Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas.
PORTARIA MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO/SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Nº 507 DE 29.09.2015
Dispõe sobre os procedimentos de descadastramento voluntário de empresas e instituições que deixem de utilizar Benzeno.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6044, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 1.399, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou j
PORTARIA INTERMINISTERIAL MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO E EMPREGO - MPS/MF Nº 822 DE 30.09.2015
Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6.044, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DECRETO Nº 8.533, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
Regulamenta o disposto no art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribu
DECRETO Nº 8.533, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
Regulamenta o disposto no art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribu