Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou f
Dispõe sobre a forma de apuração e a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2015 ou 1º de outubro de 2015, nos casos em que especifica e nos termos do art. 70 d
Altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito.
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não inc
Dispõe sobre aumento da taxa de juros recomendada para empréstimo e cartão de crédito.
Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Altera a redação da Súmula nº 392. Cancela as Orientações Jurisprudenciais n.os 315 e 419 da Subseção-I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2015.
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou j
Definidos os critérios para parcelamento de débitos do FGTS de entidades desportivas de futebol.
Aprova o Manual de Arrecadação do documento único de arrecadação do Simples Doméstico.
Estabelece os procedimentos de contingência referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico.
Contribuições Sociais Previdenciárias
Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nºs 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências.
Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.
Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
Contribuições Sociais Previdenciárias
Contribuição para o PIS/Pasep.
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
