DOU
Resolução Cgsn Nº 9, De 18 De Junho De 2007DOU 20.06.2007
Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para efeito de recolhimento do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de c
DOU
Portaria Mps Nº 254, De 19 De Junho De 2007DOU 20.06.2007
DOU
Resolução Cgsn Nº 7, De 18 De Junho De 2007DOU 20.06.2007
Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)
DOU
Resolução Cgsn Nº 8, De 18 De Junho De 2007DOU 20.06.2007
Dispõe sobre o Portal do Simples Nacional na internet
DOU
Resolução Cgsn Nº 6, De 18 De Junho De 2007DOU 20.06.2007
Dispõe sobre os códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a serem utilizados para fins da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuiç
DOU
Lei Nº 11.494, De 20 De Junho De 2007DOU 21.06.2007
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.
DOU
Lei Nº 11.492, De 20 De Junho De 2007DOU 21.06.2007
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
DOU
Lei Nº 11.493, De 20 De Junho De 2007DOU 21.06.2007
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho
DOU
Lei Nº 11.490, De 20 De Junho De 2007DOU 21.06.2007
Altera as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e
DOU
Lei Nº 11.491, De 20 De Junho De 2007DOU 21.06.2007
Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FIFGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências
DOU
Ato Declaratório Interpretativo Srf Nº 10, De 20 De Junho De 2007DOU 22.06.2007
Dispõe sobre a retenção do imposto de renda, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, e administraç
DOU
Instrução Normativa Agu Nº 5, De 21 De Junho De 2007DOU 22.06.2007
DOU
Resolução Conter Nº 4, De 13 De Junho De 2007DOU 22.06.2007
EMENTA: Reformula e dá nova redação a Resolução CONTER N.º 04, de 27 de setembro de 1996 e dá outras providências
DOU
Resolução Cfc Nº 1.092, De 20 De Abril De 2007DOU 22.06.2007
Aprova o Manual de Cobrança do Sistema CFC/CRCs
DOU
Resolução Pis/Pasep Nº 2, De 20 De Junho De 2007DOU 22.06.2007
DOU
Decreto Nº 6.131, De 21 De Junho De 2007DOU 22.06.2007
Regulamenta o art. 11, § 2º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a fixação de exercício de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Ministério da Previdência Social, e dá outras providências
DOU
Lei Nº 11.496, De 22 De Junho De 2007DOU 25.06.2007
Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modific
DOU
Lei Nº 11.495, De 22 De Junho De 2007DOU 25.06.2007
Dá nova redação ao caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o depósito prévio em ação rescisória
DOU
Portaria Sit Nº 14, De 21 De Junho De 2007DOU 26.06.2007
Altera os Quadros II e III da Norma Regulamentadora nº 5
DOU
Resolução Snas Nº 4, De 18 De Abril De 2007DOU 26.06.2007
Pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso.