Solução de Consulta COSIT n.º 216, de 17 de agosto de 2015
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
Legislações Federais
Últimas legislações
Convênio ICMS 139, de 4 de dezembro de 2015
Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tr
Ato Cotepe/ICMS 47, de 4 de dezembro de 2015
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.
Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 3, de 03 de dezembro de 2015
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que tratam os arts. 1º a 9ºda Le
Instrução Normativa RFB n.º 1.594, de 01 de dezembro de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a escrituração contábil Digital (ECD).
Instrução Normativa RFB n.º 1.595, de 01 de dezembro de 2015
ltera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a escrituração contábil Fiscal (ECF).
Instrução Normativa RFB n.º 1.596, de 01 de dezembro de 2015
Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação nor
Instrução Normativa RFB n.º 1.597, de 01 de dezembro de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7
Ato Declaratório Executivo COREC n.º 3, de 30 de novembro de 2015
Aprova a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social - MTPS n.º 158 de 26 de novembro de 2015
Revoga o § 2º, do art. 7º, da Portaria nº 3.347, de 30 de setembro de 1986, que aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências.
Instrução Normativa DREI n.º 32 de 25 de novembro de 2015
Altera a Instrução Normativa nº 12, de 5 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2013, para acrescentar as Seções I e II ao Capítulo XI - DO SISTEMA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE EMPRESAS - RLE.
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 n.º 6.050, de 19 de novembro de 2015
Contribuições Sociais Previdenciárias
Lei n.º 13.189 de 19 de novembro de 2015
Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 n.º 6.048, de 11 de novembro de 2015
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Circular Caixa n.º 698 de 17 de novembro de 2015
Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Ato Declaratório Interpretativo RFB n.º 8, de 16 de novembro de 2015
Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de operações de exportação de bens e serviços para o exterior.
Instrução Normativa Secretário de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 122 de 13 de novembro de 2015
Dispõe sobre a atividade de análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS no âmbito da Inspeção do Trabalho.
Circular Caixa n.º 697 de 05 de novembro de 2015
Estabelece os procedimentos referentes ao processo de parcelamento especial de débitos do FGTS para as entidades desportivas que aderirem ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) e divulga a ver
Solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.º 2.010, de 29 de outubro de 2015
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta COSIT n.º 99.013, de 06 de agosto de 2015
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS