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Resolução Cgsn Nº 4, De 30 De Maio De 2007DOU 01.06.2007
Dispõe sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
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Resolução Cgsn Nº 5, De 30 De Maio De 2007DOU 01.06.2007
Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional)
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Ato Declaratório Executivo Cosar Nº 37, De 1º De Junho De 2007DOU 04.06.2007
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2007
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Resolução Cofecon Nº 1.781, De 26 De Maio De 2007DOU 05.06.2007
Altera o Capítulo 5.2 da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista (publicado anteriormente pela Resolução 1786/06, de 28 de julho de 2006, páginas 110 a 112).
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Resolução Senado Nº 6, De 04 De Junho De 2007DOU 05.06.2007
Altera os arts. 16 e 21 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para estabelecer que a partir de 31 de dezembro de 2007 as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir-se ao Cada
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Resolução BACEN Nº 3.457, De 1º De Junho De 2007DOU 05.06.2007
Institui, ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4), a linha de crédito especial denominada Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), destinada a financiar a liquidação de dívidas de pro
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Decreto Legislativo Nº 112, De 04 De Junho De 2007DOU 05.06.2007
Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.
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Decreto Legislativo Nº 113, De 04 De Junho De 2007DOU 05.06.2007
Fixa o subsídio do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.
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Ato Declaratório Interpretativo Srf Nº 9, De 5 De Junho De 2007DOU 06.06.2007
Dispõe sobre a inexigibilidade do arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento do recurso voluntário.
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Ato Declaratório Confaz Nº 9, De 5 De Junho De 2007DOU 06.06.2007
Ratifica os Convênios ICMS 53/07 a 56/07, de 16 de maio de 2007.
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Resolução Bacen Nº 3.456, De 1º De Junho De 2007DOU 06.06.2007
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
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Convênio Confaz/Icms Nº 57, De 5 De Junho De 2007DOU 06.06.2007
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 4. Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
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Protocolo Confaz/Icms Nº 16, De 30 De Maio De 2007DOU 06.06.2007
Altera cláusulas dos Protocolos ICMS 12 e 15, de 23 de abril de 2007.
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Ato Declaratório Executivo Cosit Nº 18, De 5 De Junho De 2007DOU 08.06.2007
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
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Resolução Codefat Nº 539, De 6 De Junho De 2007DOU 11.06.2007
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2007/2008.
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Circular Bacen Nº 3.351, De 8 De Junho De 2007DOU 12.06.2007
Altera os procedimentos para o cálculo e a elaboração das informações relativas ao acompanhamento e ao controle da exposição em ouro, em moedas estrangeiras e em ativos e passivos sujeitos à variação cambial, em bases consolid
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Ato Declaratório Executivo Codac Nº 40, De 11 De Junho De 2007DOU 12.06.2007
Torna insubsistente desde sua publicação o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 5 de junho de 2007
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Circular Bacen Nº 3.353, De 8 De Junho De 2007DOU 12.06.2007
Altera o fator F" aplicável às operações com ouro e com ativos e passivos referenciados em variação cambial, constante da fórmula do PLE de que tratam o Regulamento Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 1994, e modificações pos
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Circular Bacen Nº 3.352, De 8 De Junho De 2007DOU 12.06.2007
Altera o limite de exposição em ouro e em ativos e passivos referenciados em variação cambial, de que trata a Resolução nº 2.606, de 1999
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Circular Susep Nº 343, De 6 De Junho De 2007DOU 12.06.2007
Altera as Condições Especiais e as Normas e Rotinas Aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, aprovadas pela Circular SUSEP No 111, de 3 de dezembro de 1999