DOU 05/01/2010
CONFAZ - Ato Declaratório Nº 1/2010Ratifica os Convênios ICMS ICMS 93/09, 94/09, 98/09, 99/09, 100/09, 103/09, 106/09, 107/09, 108/09, 109/09, 110/09, 111/09, 112/09, 113/09, 114/09, 115/09, 117/09, 119/09, 120/09 a 121/09 15 de dezembro de 2009.
DOU 29/12/2009
Lei Complementar Nº 133, de 28 de Dezembro de 2009Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o enquadramento das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
DOU 24/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 988, de 22 de Dezembro de 2009Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
DOU 24/12/2009
Despacho CONFAZ Nº 682, de 23 de Dezembro de 2009Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104/08, e 106/08.
DOU 24/12/2009
Ato CONFAZ/ICMS Nº 24, de 23 de Dezembro de 2009Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DOU 24/12/2009
Ato CONFAZ/CONFAZ Nº 51, de 22 de Dezembro de 2009Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 50/2005, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoi
DOU 24/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 990, de 22 de Dezembro de 2009Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2010.
DOU 24/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 989, de 22 de Dezembro de 2009Institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).
DOU 24/12/2009
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 96, de 23 de Dezembro de 2009Divulga a relação de países que proíbem a venda de automóveis em condições de livre concorrência.
DOU 24/12/2009
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 95, de 23 de Dezembro de 2009Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
DOU 24/12/2009
Portaria SRF Nº 2.958, de 21 de Dezembro de 2009Altera Anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
DOU 24/12/2009
Ato Declaratório Executivo COANA Nº 45, de 22 de Dezembro de 2009Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
DOU 24/12/2009
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 101, de 22 de Dezembro de 2009Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2010.
DOU 24/12/2009
Orientação Normativa SRH/MPOG Nº 6, de 23 de Dezembro de 2009Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, e dá outras providências.
DOU 24/12/2009
Resolução CFC Nº 1.266, de 10 de Dezembro de 2009Aprova a IT 13. Contrato de Construção do Setor Imobiliário.
DOU 24/12/2009
Resolução CFC Nº 1.264, de 10 de Dezembro de 2009Aprova a IT 11. Recebimento em Transferência de Ativos dos Clientes.
DOU 23/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 985, de 22 de Dezembro de 2009Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
DOU 23/12/2009
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 15, de 15 de Dezembro de 2009Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
DOU 23/12/2009
Despacho CONFAZ Nº 664, de 21 de Dezembro de 2009Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS nºs 13/2008, 16/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008 e 23/2008.
DOU 23/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 987, de 22 de Dezembro de 2009Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
