Instrução Normativa RFB n.º 1614, de 01 de fevereiro de 2016
Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Legislações Federais
Últimas legislações
Instrução Normativa RFB n.º 1615, de 01 de fevereiro de 2016
Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Instrução Normativa RFB n.º 1616, de 01 de fevereiro de 2016
Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Instrução Normativa RFB n.º 1617, de 01 de fevereiro de 2016
Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Decreto n.º 8.656, de 29 de janeiro de 2016
Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e altera
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 n.º 4.001, de 25 de janeiro de 2016
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica
Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social - MTPS n.º 89 de 22 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional, e dá outras providências.
Solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.º 2.002, de 25 de janeiro de 2016
PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS DO IRPJ. MONTANTE MÍNIMO DE OBRIGAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP COM BASE NA FOLHA DE SALÁRIOS.
Instrução Normativa RFB n.º 1.612, de 26 de janeiro de 2016
Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof - SPED).
Instrução Normativa RFB n.º 1612, de 26 de janeiro de 2016
Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof - Sped).
Instrução Normativa RFB n.º 1.611, de 25 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 n.º 8.102, de 04 de dezembro de 2015
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Instrução Normativa RFB n.º 1.610, de 21 de janeiro de 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.º 2.001, de 18 de janeiro de 2016
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Portaria n.º 6, de 19 de janeiro de 2016
Estabelece Parâmetros no Siscomex Carga para o Registro e Alteração do Boletim de Carga e Descarga.
Lei n.º 13.254, de 13 de janeiro de 2016
Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados n
Instrução Normativa RFB n.º 1.607, de 11 de janeiro de 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7
Lei n.º 13.245 DE 12 de janeiro de 2016
Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
Lei n.º 13.247 de 12 de janeiro de 2016
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia.
Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 1, de 08 de janeiro de 2016
Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.