Portaria n.º 6, de 19 de janeiro de 2016

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (COANA), no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IX do art. 129 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 34-C da Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.473, de 2 de julho de 2014, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros nacionais no sistema Siscomex Carga a serem utilizados a partir de 19 de janeiro de 2016:

I - O prazo máximo para o Registro do Boletim de Carga/Descarga de Contêiner e Veículos é até a emissão do passe de saída da embarcação;

II - O prazo máximo para o Registro do Boletim de Carga/Descarga de Carga Solta, Granel e Sobressalentes, é de 72 horas após a emissão do passe de saída da embarcação;

III - O prazo máximo para a Alteração do Boletim de Carga/Descarga de Contêiner e Veículos, é de 03 horas após a emissão do passe de saída da embarcação; e

IV - O prazo máximo para a Alteração do Boletim de Carga/Descarga de Carga Solta, Granel e Sobressalentes, é de 120 horas após a emissão do passe de saída da embarcação.

Art. 2º Fica a critério de cada unidade estabelecer parâmetros locais que irão sobrepor os parâmetros nacionais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Coana nº 89, de 03 de novembro de 2014.

RONALDO SALLES FELTRIN CORREA