Resolução CFC Nº 1501 DE 10/12/2015
Altera a data da adoção obrigatória de que trata o Art. 1º da Resolução CFC nº 1.324/2011.
Legislações Federais
Últimas legislações
Instrução Normativa MTPS n.º 83 de 18 de dezembro de 2015
Estabelece procedimentos relativos ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores profissionais artesanais, durante o período de defeso, e dá outras providências.
Resolução BACEN n.º 4.454 de 17 de dezembro de 2015
Dispõe sobre auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito.
Resolução Conselho Deliberativo de Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT n.º 757 de 16 de dezembro de 2015
Altera a Resolução nº 737, de 8 de outubro de 2014, que aprova modelo de formulário de Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado - RSDTR, em via única e com protocolo de recebimento, para concessão do benefício seguro-desemprego ao
Ajuste SINIEF 13, de 11 de dezembro de 2015
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Convênio ICMS 146, de 11 de dezembro de 2015
Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tr
Convênio ICMS 149, de 11 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a não aplicabilidade do regime de substituição tributária aos produtos fabricados por contribuinte industrial em escala não relevante, conforme previsto no art. 13, § 8º da Lei Complementar 123/06, de 14 de dezembro de 2006.
Instrução Normativa RFB n.º 1.604, de 15 de dezembro de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Convênio ICMS 154, de 11 de dezembro de 2015
Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
Instrução Normativa RFB n.º 1.599, de 11 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Ato Declaratório Interpretativo RFB n.º 11, de 10 de dezembro de 2015
Dispõe sobre o conceito de empresa aplicável aos arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para o período anterior à 4 de abril de 2013.
Ato Declaratório Interpretativo RFB n.º 9, de 09 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a data de opção pela contribuição previdenciária substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para o ano de 2015, e a contribuição a cargo da empresa incidente sobre o 13º (décimo terceiro)
Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social - MTPS n.º 211 de 09 de dezembro de 2015
Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
Portaria MDIC 385 de 09 de dezembro de 2015
Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes
Ato Declaratório Executivo COFIS n.º 82, de 04 de dezembro de 2015
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Ato Declaratório Executivo COFIS n.º 83, de 04 de dezembro de 2015
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Portaria Interministerial MTPS/MF n.º 1 de 08 de dezembro de 2015
Altera a Portaria Interministerial MF/MTPS nº 822, de 30 de setembro de 2015.
Resolução CGSN n.º 124, de 08 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2016.
Resolução CGSN n.º 125, de 08 de dezembro de 2015
Altera a Resolução nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
Ajuste SINIEF 12, de 4 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a Declaração de substituição tributária, diferencial de alíquotas e Antecipação - DeSTDA.