Legislações Estaduais / Federais

Normas Gerais de Direito Tributário

Simples Nacional

Contribuições Sociais Previdenciárias

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978

Regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social

Altera a Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

Contribuição para o PIS/Pasep

Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências

Dá nova redação à NBC PA 13 que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Altera o item II da Súmula nº 262.

Dispõe sobre a operacionalização do parcelamento dos créditos relativos às contribuições devidas ao FGTS.

Altera o item 16 da Resolução nº 615, de 2009, que estabelece normas para parcelamento de débitos do FGTS inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.

Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade So

Altera a Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos

Dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Normas de Administração Tributária

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

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