Solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.º 2.010, de 29 de outubro de 2015

EMENTA: PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS. DIRETOR EMPREGADO. DESPESAS INDEDUTÍVEIS. 

Devem ser adicionados ao lucro líquido do período de apuração, para fins de apuração do Lucro Real, os valores relativos às participações nos lucros e resultados, atribuídos a seus administradores, inclusive àqueles que tenham vínculo de emprego com a pessoa jurídica pagadora.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 89, DE 24 DE MARÇO DE 2015.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 3.000, de 1999, art. 463. 

ALDENIR BRAGA CHRISTO

Chefe da Divisão de Tributação