DOU
Decreto Legislativo Nº 112, De 04 De Junho De 2007DOU 05.06.2007
Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.
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Decreto Legislativo Nº 113, De 04 De Junho De 2007DOU 05.06.2007
Fixa o subsídio do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.
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Ato Declaratório Interpretativo Srf Nº 9, De 5 De Junho De 2007DOU 06.06.2007
Dispõe sobre a inexigibilidade do arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento do recurso voluntário.
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Ato Declaratório Confaz Nº 9, De 5 De Junho De 2007DOU 06.06.2007
Ratifica os Convênios ICMS 53/07 a 56/07, de 16 de maio de 2007.
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Resolução Bacen Nº 3.456, De 1º De Junho De 2007DOU 06.06.2007
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
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Convênio Confaz/Icms Nº 57, De 5 De Junho De 2007DOU 06.06.2007
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 4. Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
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Protocolo Confaz/Icms Nº 16, De 30 De Maio De 2007DOU 06.06.2007
Altera cláusulas dos Protocolos ICMS 12 e 15, de 23 de abril de 2007.
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Ato Declaratório Executivo Cosit Nº 18, De 5 De Junho De 2007DOU 08.06.2007
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
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Resolução Codefat Nº 539, De 6 De Junho De 2007DOU 11.06.2007
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2007/2008.
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Circular Bacen Nº 3.351, De 8 De Junho De 2007DOU 12.06.2007
Altera os procedimentos para o cálculo e a elaboração das informações relativas ao acompanhamento e ao controle da exposição em ouro, em moedas estrangeiras e em ativos e passivos sujeitos à variação cambial, em bases consolid
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Ato Declaratório Executivo Codac Nº 40, De 11 De Junho De 2007DOU 12.06.2007
Torna insubsistente desde sua publicação o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 5 de junho de 2007
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Circular Bacen Nº 3.353, De 8 De Junho De 2007DOU 12.06.2007
Altera o fator F" aplicável às operações com ouro e com ativos e passivos referenciados em variação cambial, constante da fórmula do PLE de que tratam o Regulamento Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 1994, e modificações pos
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Circular Bacen Nº 3.352, De 8 De Junho De 2007DOU 12.06.2007
Altera o limite de exposição em ouro e em ativos e passivos referenciados em variação cambial, de que trata a Resolução nº 2.606, de 1999
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Circular Susep Nº 343, De 6 De Junho De 2007DOU 12.06.2007
Altera as Condições Especiais e as Normas e Rotinas Aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, aprovadas pela Circular SUSEP No 111, de 3 de dezembro de 1999
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Resolução Cfp Nº 9, de 1º de Junho de 2007DOU 12.06.2007
Institui os valores mínimo e máximo das anuidades para o exercício de 2008
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Circular Bacen Nº 3.350, De 8 De Junho De 2007DOU 12.06.2007
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI)
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Instrução Normativa Iphan Nº 1, De 11 De Junho De 2007DOU 13.06.2007
Dispõe sobre o Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de Obras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros, e dá outras providências.
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Portaria Mct Nº 366, De 12 De Junho De 2007DOU 13.06.2007
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Instrução Normativa Srf Nº 745, De 11 De Junho De 2007DOU 14.06.2007
Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2007.
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Portaria Pgf Nº 408, De 12 De Junho De 2007DOU 14.06.2007
Atribui a representação judicial da Superintendência de Seguros Privados -SUSEP à Procuradoria Federal no Estado do Paraná no processo que específica.