DOU
Ato Cotepe/Confaz Nº 11, De 28 De Junho De 2007DOU 03.07.2007
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
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Resolução Fnde Nº 13, De 24 De Abril De 2007DOU 25.04.2007, republic. em 03.07.2007
Estabelece os critérios e procedimentos para a transferência automática dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2007.
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Carta-Circular Bacen Nº 3.279, De 29 De Junho De 2007DOU 03.07.2007
Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público - Cadip. Divulga instruções para o registro de contratações de operações de crédito do Programa Caminho da Escola.
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Ato Cotepe/Confaz Nº 10, De 28 De Junho De 2007DOU 03.07.2007
Estabelece o Protocolo de Comunicação e a Especificação de Comandos do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (EsC-ECF).
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Ato Declaratório Executivo Codac Nº 44, De 2 De Julho De 2007DOU 03.07.2007
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2007.
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Decreto Nº 6.145, De 3 De Julho De 2007.DOU 04.07.2007
Dispõe sobre os valores das diárias no Município do Rio de Janeiro até agosto de 2007, em decorrência dos Jogos Pan-Americanos.
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Decreto Nº 6.146, De 3 De Julho De 2007DOU 04.07.2007
Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Si
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Lei Nº 11.500, De 3 De Julho De 2007DOU 04.07.2007
Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo.
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Ato Declaratório Executivo Cotec Nº 7, De 2 De Julho De 2007DOU 05.07.2007
Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Simples 2007.
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Portaria Conjunta Pgfn/Srf/Pgf Nº 1, De 29 De Junho De 2007DOU 05.07.2007
Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na Procuradoria-Geral Federal (PGF) como Dívida Ativa do INSS, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.
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Resolução Bacen Nº 3.475, De 4 De Julho De 2007DOU 05.07.2007
Dispõe sobre redução de encargos financeiros aplicáveis aos financiamentos com recursos controlados do crédito rural e às operações do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural), bem como sobre ajustes das nor
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Resolução Bacen Nº 3.476, De 4 De Julho De 2007DOU 05.07.2007
Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural.
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Ato Declaratório Executivo Cotec Nº 8, De 2 De Julho De 2007DOU 05.07.2007
Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Simples 2006.
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Medida Provisória Nº 381, De 5 De Julho De 2007DOU 06.07.2007
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica.
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Resolução Normativa Aneel Nº 270, De 26 De Junho De 2007DOU 09.07.2007
Estabelece as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica, associada à disponibilidade das instalações integrantes da Rede Básica, e dá outras providências.
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Resolução Mma Nº 2, De 6 De Julho De 2007DOU 09.07.2007
Regulamenta o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, define os tipos de vegetação e as formações de cobertura florestal, para fins de identificação das florestas públicas federais, e dá outras providências.
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Portaria Mf Nº 160, De 5 De Julho De 2007DOU 09.07.2007
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Decreto Nº 6.147, De 6 De Julho De 2007DOU 09.07.2007
Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 5.926, de 9 de outubro de 2006, que fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.
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Decreto Nº 6.148, De 6 De Julho De 2007DOU 09.07.2007
Altera o Estatuto da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.
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Instrução Normativa Interministerial Mapa/Ms Nº 31, De 9 De Julho De 2007DOU 10.07.2007
