Solução de Consulta COSIT n.º 59, de 18 de maio de 2016
O procedimento de emissão de certificado digital efetuado por Autoridade Certificadora não se caracteriza como desenvolvimento de software.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT n.º 97, de 29 de junho de 2016
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
Circular 3.799 BACEN, de 28 de junho de 2016
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de junho de 2016, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e 14 da Re
Solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.º 2.010, de 27 de junho de 2016
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Solução de Divergência COSIT n.º 6, de 13 de junho de 2016
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
Solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.º 2.009, de 22 de junho de 2016
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta DISIT/SRRF03 n.º 3.004, de 21 de junho de 2016
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta SRRF06 n.º 6.028, de 21 de junho de 2016
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Lei n.º 13.300 de 23 de junho de 2016
Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB n.º 1.652, de 20 de junho de 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produ
Resolução Ordem dos Advogados do Brasil - OAB n.º 4 de de junho de 2016
Altera o caput e acrescenta o parágrafo único do art. 32 e acrescenta o § 7º do art. 58 e os §§ 6º e 7º do art. 68 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução nº 02/2015.
Solução de Consulta COSIT n.º 55, de 12 de maio de 2016
COOPERATIVAS. RECURSOS TRANSFERIDOS POR AUTARQUIAS POR MEIO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO FINANCEIRA. TRIBUTAÇÃO.
Solução de Consulta COSIT n.º 71, de 24 de maio de 2016
CESSÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS. QUITAÇÃO ANTECIPADA DE PARCELAMENTO. EMPRESA CEDENTE. RECEITA.
Solução de Consulta COSIT n.º 75, de 24 de maio de 2016
As importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica pela veiculação de anúncios publicitários, diretamente pelo anunciante ou por intermédio de agência de propaganda, não estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte.
Solução de Consulta COSIT n.º 83, de 08 de junho de 2016
REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM UMA ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA). PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NÃO ENQUADRADA NA CONDIÇÃO DE IMPORTADORA OU DE INDUSTRIAL. ALÍQUOTA ZERO.
Solução de Consulta COSIT n.º 92, de 14 de junho de 2016
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. OPÇÃO. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ALÍQUOTA. MATRÍCULA CEI DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. MANUTENÇÃO DA ALÍQUOTA.
Portaria Secretária de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 546 de 15 de junho de 2016
Prorroga o prazo da consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicleta) da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
Lei n.º 13.297 de 16 de junho de 2016
Altera o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.
Solução de Consulta COSIT n.º 78, de 01 de junho de 2016
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO. RETENÇÃO DO IMPOSTO. OBRIGATORIEDADE.
Solução de Consulta COSIT n.º 81, de 08 de junho de 2016
SUSPENSÃO. LEI N° 12.058, DE 2009, ART. 32. CARNE BOVINA. CAPÍTULO 16 DA NCM. INAPLICABILIDADE.