Solução de Consulta 2ª Região Fiscal Nº 2001 DE 05/09/2022- Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT Nº 37 DE 29/08/2022-Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Portaria Conjunta RFB/SECINT Nº 76 DE 09/09/2022-Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção.
Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção.
Instrução Normativa RFB Nº 2101 DE 09/09/2022-estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
Ato COTEPE/ICMS Nº 79 DE 05/09/2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
Ato COTEPE/ICMS Nº 78 DE 05/09/2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS Nº 77 DE 05/09/2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018.
Decreto Nº 31882 DE 05/09/2022
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 236, de 27 de dezembro de 2021, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Decreto Nº 53519 DE 05/09/2022
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à recepção de documento digitalizado em petição dirigida à Sefaz.
Portaria SSER Nº 296 DE 01/09/2022
Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Portaria SSER Nº 293 DE 01/09/2022
Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER Nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Lei Nº 14446 DE 02/09/2022- institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3009 DE 29/08/2022- Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3010 DE 09/06/2022- Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Lei Nº 14441 DE 02/09/2022-Seguro Social (INSS)
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Decreto Nº 56639 DE 02/09/2022-Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Portaria SAT Nº 3049 DE 02/09/2022-Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica-MS
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
Resolução SEF Nº 5607 DE 01/09/2022-dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS
Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.
Decreto Nº 48501 DE 01/09/2022-Altera o Regulamento do ICMS - RICMS
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.