DOU 22/12/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 560, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017EMENTA: BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE CRÉDITO. QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÉBITOS PARCELADOS. ALÍQUOTAS.
DOU 22/12/2017
PORTARIA MF Nº 3.311, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017Estabelece parâmetros para indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2018.
DOU 19/12/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1769, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículos por pessoas com defici
DOU 19/12/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1770, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a escrituração contábil Fiscal (ECF).
DOU 18/12/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 38, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
DOU 18/12/2017
CONVÊNIO ICMSNº 190 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017Dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituído
DOU 18/12/2017
DECRETO Nº 9.242 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
DOU 15/12/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1767, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 e a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, para estabelecer a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias durante a implementação progres
DOU 15/12/2017
NOTA CONFAZO Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, tendo em vista a
DOU 13/12/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 534, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
DOU 13/12/2017
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSC 03, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017Aprova o CTSC 03 – Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.
DOU 12/12/2017
ATO DECLARATÓRIO CONGRESSO NACIONAL Nº 70 DE 11/12/2017Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 774, de 30.03.2017, que "Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta".
DOU 12/12/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1766, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 DOU de 12/12/2017, seção 1, página 29Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do B
DOU 07/12/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica
DOU 07/12/2017
ATO DECLARATÓRIO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 66 DE 06/12/2017DOU 07.12.2017
DOU 07/12/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica
DOU 06/12/2017
RESOLUÇÃO CGSN Nº 136, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017DOU de 06/12/2017, seção 1, página 14
DOU 06/12/2017
RESOLUÇÃO CGSN Nº 137, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017DOU de 06/12/2017, seção 1, página 14
DOU 06/12/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017DOU de 06/12/2017, seção 1, página 17
DOU 06/12/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017Processo Administrativo Fiscal
