Ajuste SINIEF Nº 52 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 36/2021, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de mineração.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ajuste SINIEF Nº 55 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 9/2022, que institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/2020.
Ajuste SINIEF Nº 53 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 10/2022, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.
Resolução CFBio Nº 633 DE 09/12/2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Resolução nº 600, de 10 de dezembro de 2021.
Ajuste SINIEF Nº 54 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Resolução CFF Nº 743 DE 13/12/2022
Dispõe sobre o pagamento de auxílio de representação, jeton e diárias, além da composição do respectivo processo de despesa no âmbito do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências.
Ajuste SINIEF Nº 57 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 1/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
Ajuste SINIEF Nº 58 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Instrução Normativa RFB Nº 2120 DE 12/12/2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.
Portaria COANA Nº 101 DE 10/11/2022
Dispõe sobre a solicitação de cadastramento de atuação no Cadastro de Intervenientes (Cadint) pelos Operadores de Transporte Multimodal (OTM) e pelas Comissárias de Despachos, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Convênio ICMS Nº 179 DE 09/12/2022
Altera o Convênio ICMS nº 156/2021, que autoriza o Estado de Alagoas a conceder anistia da multa decorrente da retificação e da entrega fora do prazo dos arquivos concernentes às Declarações de Atividade do Contribuinte - DAC.
Instrução Normativa SEAE Nº 84 DE 12/12/2022
Estabelece o programa Frente Investigativa de Avaliação Regulatória Concorrencial e dá outras providências.
Convênio ICMS Nº 176 DE 09/12/2022
Altera o Convênio ICMS nº 126/2020, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros, multas moratórias e multas punitivas de débitos fiscais relacionados com o ICMS.
Convênio ICMS Nº 178 DE 09/12/2022
Autoriza as unidades federadas que menciona a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, com a finalidade de regularizar créditos, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, ajuizados ou não, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022, com redução de penalidades e acréscimos legais, na forma que especifica.
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4016 DE 05/12/2022
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4016 DE 05/12/2022
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4017 DE 05/12/2022
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4018 DE 05/12/2022
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Instrução Normativa IBAMA Nº 18 DE 08/12/2022
Suspender a vigência formal da Instrução Normativa nº 23, de 29 de dezembro de 2021.
Convênio ICMS Nº 174 DE 09/12/2022
Altera o Convênio ICMS nº 139/2018 , que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.