Despacho CONFAZ Nº 79 DE 14/12/2022
Ret. - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Legislações Federais
Últimas legislações
Instrução Normativa IBAMA Nº 19 DE 13/12/2022
Altera a Instrução Normativa Ibama nº 17, de 30 de dezembro de 2011, que regulamenta o processo administrativo de apuração, determinação e constituição de crédito tributário decorrente da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.
Resolução CODEFAT Nº 968 DE 15/12/2022
Altera a Resolução Codefat nº 838, de 24 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2023.
Solução de Consulta 10ª Região Fiscal Nº 10012 DE 13/12/2022
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3021 DE 12/12/2022
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Solução de Consulta 5ª Região Fiscal Nº 5007 DE 12/12/2022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta 5ª Região Fiscal Nº 5007 DE 12/12/2022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Instrução Normativa SEAE Nº 84 DE 12/12/2022
Rep. - Estabelece o programa Frente Investigativa de Avaliação Regulatória Concorrencial e dá outras providências.
Instrução Normativa DECEM Nº 331 DE 01/12/2022
Ret. - Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
Solução de Consulta 10ª Região Fiscal Nº 10011 DE 13/12/2022
Assunto: Simples Nacional
Portaria SE/MTP Nº 4071 DE 13/12/2022
Ret. - Estabelece para o mês de dezembro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.
Portaria SE/MTP Nº 4071 DE 13/12/2022
Estabelece para o mês de novembro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.
Solução de Consulta COSIT Nº 47 DE 08/12/2022
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Despacho CONFAZ Nº 76 DE 13/12/2022
Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho CONFAZ Nº 76 DE 13/12/2022
Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho CONFAZ Nº 77 DE 13/12/2022
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022.
Ajuste SINIEF Nº 47 DE 09/12/2022
Revoga o Ajuste SINIEF nº 3/1996, que dispõe sobre a coleta, apuração e consolidação das operações interestaduais no tocante à Balança Comercial Interestadual, e revoga dispositivos do Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
Ajuste SINIEF Nº 48 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
Ajuste SINIEF Nº 56 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 5/2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.
Ajuste SINIEF Nº 51 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 31/2020, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais.