Solução de Consulta COSIT Nº 50 DE 12/12/2022
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Legislações Federais
Últimas legislações
Instrução Normativa RFB Nº 2122 DE 15/12/2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022, que estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.
Solução de Consulta COSIT Nº 48 DE 12/12/2022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 132 DE 16/12/2022
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2023).
Ato COTEPE/ICMS Nº 131 DE 16/12/2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/2021.
Despacho CONFAZ Nº 81 DE 16/12/2022
Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
Resolução CONFAZ Nº 36 DE 09/12/2022
Divulga decisão do CONFAZ de iniciar tratativas com o BID, objetivando a modernização das gestões fiscais brasileiras, incluindo a atualização, aprimoramento e desenvolvimento de sistemas de informação que atendam necessidades comuns dos FISCOS de diferentes unidades federadas, no âmbito do PROFISCO III.
Ato COTEPE/ICMS Nº 133 DE 16/12/2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018.
Portaria RFB Nº 266 DE 15/12/2022
Institui o Programa Selo Digital "Seu imposto foi aplicado aqui" como medida de promoção da cidadania fiscal.
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4019 DE 16/12/2022
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT Nº 52 DE 15/12/2022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Instrução Normativa IBAMA Nº 19 DE 13/12/2022
Altera a Instrução Normativa Ibama nº 17, de 30 de dezembro de 2011, que regulamenta o processo administrativo de apuração, determinação e constituição de crédito tributário decorrente da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.
Resolução CODEFAT Nº 968 DE 15/12/2022
Altera a Resolução Codefat nº 838, de 24 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2023.
Despacho CONFAZ Nº 80 DE 15/12/2022
Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Despacho CONFAZ Nº 79 DE 14/12/2022
Ret. - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Resolução CNPC Nº 56 DE 14/12/2022
Altera a Resolução CNPC nº 46, de 1º de outubro de 2021, que dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação e o cadastramento dos planos de benefícios no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para fins de operacionalização da independência patrimonial dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Resolução CNPC Nº 56 DE 14/12/2022
Altera a Resolução CNPC nº 46, de 1º de outubro de 2021, que dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação e o cadastramento dos planos de benefícios no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para fins de operacionalização da independência patrimonial dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Portaria RFB Nº 265 DE 15/12/2022
Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWe b) relativa ao período de apuração 11/2022.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 38 DE 15/12/2022
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022 e publicados no DOU em 13.12.2022.
Resolução CNPC Nº 56 DE 14/12/2022
Altera a Resolução CNPC nº 46, de 1º de outubro de 2021, que dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação e o cadastramento dos planos de benefícios no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para fins de operacionalização da independência patrimonial dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.